“No prazo determinado pela presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a ASTA formalizou o seu compromisso de executar a demolição e demais obras exigidas pela Câmara nas Galerias Pêro de Teive, sob pena de posse administrativa e execução coerciva das mesmas pela autarquia", refere um comunicado do município açoriano.
A 21 de dezembro, a presidente da Câmara de Ponta Delgada, Maria José Duarte, reiterou esta intenção "pessoalmente aos administradores da ASTA no termo da audiência que concedeu", dias depois de a autarquia ter ordenado que a demolição começasse dentro de um mês, sob pena de posse administrativa do espaço.
De acordo com a autarquia, a ASTA requer iniciar os trabalhos a 15 de fevereiro de 2021, “vinculando-se a terminar os mesmos até ao dia 30 de julho de 2021, de acordo com licença especial para a realização de obras de demolição”.
Este é um processo que se arrasta desde 2008, altura em que foi anunciado um novo espaço comercial na marginal de Ponta Delgada, a cargo da ASTA Atlântida, agora detida pelo fundo Discovery, mas que nunca foi terminado.
Em 2016, o mesmo fundo apresentou uma "mudança radical" para as inacabadas galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, que passava por demolições e redução de volumetrias, aproveitando o espaço para a criação de uma unidade hoteleira e de um jardim público, mas que também ainda não arrancou.
Esse processo de reformulação do projeto de arquitetura só foi iniciado em 2018.
A ASTA, segundo a nota de hoje do município, “comprometeu-se a regularizar e a substituir os tapumes que vedam o acesso às Galerias Pêro de Teive, obrigando-se, como é sua responsabilidade, a manter o local da obra vedado a pessoas estranhas à mesma ou às autoridades públicas de fiscalização, declarando ter já contratado a execução dos trabalhos necessários para o efeito”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada declara que o promotor “reconheceu ainda que a utilização de áreas de estacionamento em imóvel inacabado é ilegal e comprometeu-se a realizar, sob autorização municipal, os trabalhos necessários a obter a respetiva licença de utilização nos termos da lei, adiantando que até à sua emissão cessará o uso da cave das galerias como lugar de parqueamento de viaturas”.
A carta de compromisso da ASTA será analisada pelos serviços municipais e, após o respetivo parecer técnico, será submetida à presidente para agendamento e apreciação em reunião de Câmara Municipal de Ponta Delgada.
