A Eletricidade dos Açores (EDA) afirma que recorreu ao ajuste direto
para a aquisição de fuelóleo para a produção de energia por “razões de
urgência imperiosa” após o concurso público ter ficado deserto,
explicando ainda que este ajuste é “temporário” até ao lançamento de um
novo concurso até ao final deste ano e que foi realizado “após consulta
jurídica especializada”.
Num esclarecimento enviado à comunicação
social, a EDA respondia desta forma à tomada de posição do Bloco de
Esquerda (BE), que anunciou ter requerido a presença no parlamento
açoriano da secretária regional do Turismo, Mobilidade e
Infraestruturas, Berta Cabral e do presidente do conselho de
administração da EDA, Paulo André, para “explicarem os contornos do
negócio milionário entre a EDA e BENCOM para a compra de combustível
para a produção de energia: um ajuste direto de 50 milhões de euros, com
a duração de nove meses, assinado num sábado”.
Em nota de imprensa,
o deputado do BE, António Lima, lembrava que “em tempos houve um
primeiro-ministro que se licenciou num domingo. Nos Açores temos
contratos de ajuste direto de 50 milhões de euros assinados ao sábado”.
Refira-se que a BENCOM é uma empresa do grupo Bensaude, sendo que este
grupo empresarial açoriano, através da empresa ESA, detém 39% da EDA,
considerando o BE que esta situação gera um “conflito de interesses” na
aquisição de fuelóleo pela EDA à BENCOM.
Em comunicado, a EDA explica que “com a denúncia do acordo existente sobre a aquisição de fuelóleo para a produção de energia elétrica e para a indústria dos Açores, a EDA foi obrigada a recorrer a medidas alternativas para assegurar a continuidade do abastecimento de energia elétrica”.
A
elétrica açoriana explica também que “após o Concurso Público
Internacional, lançado em maio de 2024, ter ficado deserto, sem
apresentação de propostas”, foi “impossível repetir um novo procedimento
concursal a tempo de garantir o abastecimento de fuelóleo necessário à
produção de energia elétrica a partir da data do final do referido
acordo”, pelo que para a EDA tornou-se “imperativo adotar um
procedimento de ajuste direto, com base em razões de urgência imperiosa,
a vigorar até à conclusão de novo concurso”, lembrando ainda que “este
ajuste direto está a aguardar visto prévio do Tribunal de Contas”.
A
EDA explica igualmente que a decisão do ajuste direto “foi tomada após
consulta jurídica especializada, que concluiu ser esta a única solução
viável dentro dos prazos estipulados pelo mercado, uma vez que o novo
processo concorrencial não poderia ser concluído em tempo útil de
assegurar o fornecimento de fuelóleo nas centrais da EDA em São Miguel,
Terceira, Pico e Faial, que garantem o abastecimento de energia elétrica
nas respetivas ilhas”.
Por fim, a EDA garante que este ajuste
direto é “temporário”, uma vez que “está a ser desenvolvido um estudo
conjunto entre a EDA e uma consultora, reconhecida no setor dos
combustíveis, por forma a preparar todos os trâmites para um novo
Concurso Público Internacional que se estima lançar até ao final do
ano”.
