Política Marítima Europeia

Durão Barroso admite resistências à Política Marítima Europeia

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, admitiu hoje a existência de resistências à política integrada marítima europeia, hoje apresentada em Bruxelas, mas que o executivo comunitário está preparado para as ultrapassar.


    "É verdade que há resistências", disse José Manuel Durão Barroso, em conferência de imprensa, sublinhando que "o nosso trabalho é tentar ultrapassar essas dificuldades".

    "Sempre que se faz uma política integrada, os interesses sectoriais resistem", adiantou também.

    O lançamento de uma rede integrada de vigilância marítima e a eliminação das práticas destrutivas de pesca de arrasto pelo fundo no mar alto são algumas das medidas previstas na proposta hoje aprovada pelo colégio de comissários europeus.

    Apresentada com o objectivo de permitir uma abordagem global de todas as temáticas que se prendem com os oceanos e mares da Europa, a política marítima hoje apresentada será debatida no próximo dia 22 pelos ministros da tutela dos 27, que se reúnem em Lisboa.

    "Estou convencido de que o nosso futuro reside, em grande medida, no potencial ainda não utilizado dos oceanos", referiu também o presidente da Comissão Europeia.

    A gestão dos 1.200 portos da UE e demais actividades ligadas ao mar - que representam cinco milhões de postos de trabalho - a par do controlo da pesca ilegal e da preservação ambiental, são questões que Bruxelas quer ver abordadas de modo integrado.

    Estas medidas seguem-se à consulta pública, lançada por Bruxelas, sobre o Livro Verde para uma política marítima da União Europeia (UE), adoptado em Junho, que define uma visão europeia dos oceanos e dos mares.

    Estimativas da União Europeia apontam que as regiões marítimas representam 40 por cento do produto interno bruto e da população dos 27.

    A Europa tem 70.000 quilómetros de costa, sendo banhada por dois oceanos (Atântico e Ártico) e quatro mares (Báltico, Mediterrâneo, Mar do Norte e Negro).

    A política marítima europeia é uma das vertentes para responder aos desafios da globalização, uma vez que 90 por cento do comércio mundial é efectuado por via marítima.

    A adopção pelos 27 de uma política marítima europeia é uma das grandes apostas da presidência portuguesa da UE, que termina a 31 de Dezembro, e uma questão particularmente importante para um Estado com uma grande orla costeira, como Portugal.

    O processo deverá ser concluído com a adopção de uma proposta concreta de política marítima europeia na Cimeira de Dezembro de chefes de Estado e de Governo da UE, que marca o final da terceira liderança europeia de Portugal, desde que o país aderiu à então CEE, há 21 anos.
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