A agenda parlamentar desta semana inclui quatro propostas do PS, que defendem a criação de apoios à restauração e à hotelaria, a criação de um programa de apoio às empresas do setor turístico, a implementação de um incentivo extraordinário para os profissionais de táxi e a criação de uma comissão eventual para acompanhar a pandemia de covid-19.

O PAN defende que seja atribuído um subsídio de risco aos bombeiros profissionais da região, devido à pandemia, ao passo que o PSD propõe a criação de um programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e de Rabo de Peixe, localidades da ilha de São Miguel que foram alvo de cercas sanitárias, devido ao elevado número de casos de infeção pelo novo coronavírus registado no arquipélago.

O Chega defende, por outro lado, que os trabalhadores independentes possam ter acesso a moratórias no pagamento das suas contribuições para a Segurança Social.

Os deputados vão também apreciar duas propostas, uma do PAN e outra do Bloco de Esquerda, que defendem a proibição imediata do abate de animais de companhia nos canis da região.

Os deputados regionais vão também votar uma proposta do PPM, que pretende atualizar o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental nos Açores, e outro do BE, que pretende introduzir medidas que permitam garantir o cumprimento das metas da reciclagem da União Europeia.