“A decisão que hoje foi tornada pública é uma grande vitória para o povo açoriano e para a nossa autonomia”, afirmou Vasco Cordeiro numa declaração aos jornalistas, em Ponta Delgada.

O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República para a região devido à alteração da remuneração complementar de que beneficiam os funcionários públicos.

Para Vasco Cordeiro, a decisão do TC é também uma “derrota clara de uma visão arcaica e empoeirada da autonomia que é firmemente rejeitada pelos açorianos e que é agora, também, rejeitada pelo Tribunal Constitucional”.

O chefe do Executivo açoriano referiu que “foi confirmada a legitimidade e competência” para os açorianos trilharem uma “caminho próprio”, concretizando uma “via açoriana, que ajude as famílias e que não embarca, que recusa embarcar, na fúria de sacrifícios e de cortes que grassa no Governo da República”.

Lembrando que hoje foi dado “mais um passo de grande significado político” e que a autonomia dos Açores sai “fortalecida deste grave atentado para a condicionar e diminuir”, Vasco Cordeiro afirmou que o tempo também deve ser de “alerta”, porque “as ameaças e os perigos continuam a espreitar”.

“É por isso que, com determinação e com ambição, devemos continuar vigilantes e atentos para que o muito que se conquistou em décadas de trabalho árduo e de luta, e que hoje se confirmou pela decisão do TC, não seja posto em perigo nem pelos autonomistas de fachada de cá, nem pelos antiautonomistas de lá”, sustentou.

Para Vasco Cordeiro, o pedido de fiscalização subscrito por Pedro Catarino sai "destruído" com esta decisão do TC, considerando, ainda, que “já se perdeu tempo de mais nesta questão de evitar que o orçamento da região para 2014 entre imediatamente em vigor”.

“Não acredito que seja possível conceber a ideia de um veto político. Se tal acontecesse seria uma declaração de guerra aos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro.

A remuneração complementar (também conhecida como subsídio de insularidade) existe há mais de dez anos para os funcionários da administração regional que ganham até 1.304 euros. O orçamento dos Açores para 2014 prevê o seu alargamento para os salários base até 3.050 euros. O universo de beneficiários passa dos atuais 7.590 funcionários para 13.861.