Conselho de Ministros aprova medidas para minimizar prejuízos do mau tempo

Conselho de Ministros aprova  medidas para minimizar prejuízos do mau tempo

 

Lusa/AO Online   Nacional   30 de Dez de 2009, 10:04

O Conselho de Ministros aprova hoje uma resolução conjunta de vários departamentos do Governo para minimizar os efeitos provocados pelas recentes intempéries na zona Oeste do país, processo que será coordenado pelo Ministério da Administração Interna.

Segundo fonte do executivo, as medidas do Governo vão abranger os municípios de Torres Vedras, Mafra, Lourinhã, Peniche, Cadaval, Santarém, Almeirim, Óbidos, Bombarral e Rio Maior.

No que se refere às medidas que serão tomadas pelo Ministério da Agricultura, os agricultores cujas produções foram afectadas pelas intempéries terão direito a uma comparticipação de 50 por cento a título de incentivo não reembolsável.

Os agricultores que recorrerem a esta ajuda do Estado, para formalizarem os seus pedidos, deverão dirigir-se até 18 de Janeiro à Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo.

De acordo com fonte do Governo, os processos de auxílio aos agricultores serão encerrados pelo Ministério da Agricultura até 15 de Fevereiro.

"A situação é grave e queremos minimizar rapidamente os prejuízos sofridos pelos agricultores", adiantou a mesma fonte do executivo, salientando que os 50 por cento de limite em termos de comparticipação "é imposto pelo regulamento do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)".

Nesse sentido, "o ministro da Agricultura, António Serrano, iniciou já negociações com Bruxelas para fazer um ajustamento ao PRODER, tendo em vista aumentar os níveis de comparticipação das ajudas acima do actual limite de 50 por cento", acrescentou.


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