A conferência de líderes parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores confirmou esta segunda-feira, em reunião extraordinária, que a região tem “competência e legitimidade” para criar uma remuneração compensatória para os funcionários públicos no arquipélago.
A decisão foi divulgada numa nota divulgada no final da reunião entre os líderes dos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM), realizada por vídeo-conferência.
“A competência e legitimidadeA conferência de líderes parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores confirmou esta segunda-feira, em reunião extraordinária, que a região tem “competência e legitimidade” para criar uma remuneração compensatória para os funcionários públicos no arquipélago. dos órgãos de governo próprio, ao propor e aprovar no decreto do Orçamento para 2011 uma remuneração compensatória para funcionários públicos, enquadra-se na autonomia política e financeira, prevista no Estatuto Político-Administrativo da Região”, refere o documento.
Esta posição foi aprovada por maioria, com a abstenção do PPM, não tendo o PSD tomado posição por entender que o tema ultrapassa a competência da conferência de líderes.
Segundo a nota, esta decisão tem por base os direitos da região de criar mecanismos de “atenuação dos efeitos desfavoráveis da localização ultraperiférica, da insularidade e do isolamento”.
“A competência e legitimidadeA conferência de líderes parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores confirmou esta segunda-feira, em reunião extraordinária, que a região tem “competência e legitimidade” para criar uma remuneração compensatória para os funcionários públicos no arquipélago. dos órgãos de governo próprio, ao propor e aprovar no decreto do Orçamento para 2011 uma remuneração compensatória para funcionários públicos, enquadra-se na autonomia política e financeira, prevista no Estatuto Político-Administrativo da Região”, refere o documento.
Esta posição foi aprovada por maioria, com a abstenção do PPM, não tendo o PSD tomado posição por entender que o tema ultrapassa a competência da conferência de líderes.
Segundo a nota, esta decisão tem por base os direitos da região de criar mecanismos de “atenuação dos efeitos desfavoráveis da localização ultraperiférica, da insularidade e do isolamento”.