Comissão para Reforma da Autonomia dos Açores continua a trabalhar consensos

Comissão para Reforma da Autonomia dos Açores continua a trabalhar consensos

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Mar de 2019, 17:37

A Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia dos Açores (CEVERA) continua, em subcomissão na qual estão presentes todos os grupos e representações parlamentares, o trabalho de reunir consensos em torno das propostas apresentadas.

O ponto de situação dos trabalhos foi feito pelo presidente da comissão, o socialista Francisco Coelho, que convocou a comunicação social à delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) em Ponta Delgada.

O anúncio serviu para “lembrar que, conforme foi deliberado, a CEVERA, em subcomissão, através de um grupo de trabalho onde todo os grupos e representações parlamentares estão representados, tem vindo a reunir todos os meses, desde janeiro, dois dias por mês, e tem, na sequência das propostas apresentadas até dia 31 de dezembro, trabalhado no sentido de apontar a constatar quais são os pontos de convergência, sobre os diversos campos e as diversas propostas, os pontos de divergência maior e os pontos de possível afinamento para depois partirmos para esse trabalho de convergência”, salientou.

O ex-presidente do parlamento açoriano salientou propostas como a criação de um círculo eleitoral dos Açores, e também da Madeira, para o Parlamento Europeu, proposta formalmente apresentada à comissão pelo PS, CDS-PP e PPM, e que também conta com o apoio do PSD, tendo o Bloco de Esquerda já se manifestado contra a medida.

Em cima da mesa estão, também, medidas sobre a lei eleitoral na região, que propõem, por exemplo, uma paridade de 40% a 50% nas listas apresentadas para a Assembleia Regional, ou “a agilização de procedimentos da facilitação do voto em mobilidade”, explicou.

Outro dos pontos que tem sido debatido na SUBCEVERA é a extinção do cargo de Representante da República, uma medida que reúne “um consenso generalizado”, havendo, no entanto, divergências em relação à figura que seria criada em alternativa.

De momento, as alternativas são, como defende o PS, “uma que tem mais a ver com o sistema parlamentar de gabinete, uma solução que reconhecemos em algumas autonomias espanholas, no sentido de algumas dessas competências passarem para o presidente do executivo”, ou, conforme proposta do Bloco de Esquerda, uma solução que passa por um “sistema parlamentar mais puro” e que implicaria a existência de “um presidente da região, independentemente do nome, eleito pelo próprio parlamento, que ficaria com essas competências de Representante da República”.

O presidente da comissão ressalva que “tem existido um trabalho de uma informalidade muito positiva e muito construtiva” por parte de todos os presentes no grupo de trabalho, “inclusive no sentido de alguns partidos já terem manifestado disponibilidade de, numa negociação global, eventualmente as suas posições evoluírem”.

“E isso que terá que acontecer, em alguns casos, da parte de todos, e inclusive do Partido Socialista”, considerou o deputado.

Francisco Coelho avançou ainda que espera que, “durante o corrente ano”, seja possível “consensualizar e aprovar o máximo de iniciativas possíveis (…), no sentido de elas depois poderem seguir o seu trâmite”.

“A maioria será da competência da Assembleia da República”, explicou, adiantando que a intenção é que, “no início da próxima legislatura, estas iniciativas sejam apresentadas junto à Assembleia da República, para poderem ser, durante o próximo ano, negociadas e aprovadas”.

A subcomissão da CEVERA foi criada a 07 de janeiro, por deliberação dos membros da comissão, que consideraram que “seria útil, em termos metodológicos”, e conta com três deputados do PS, dois do PSD e um de cada um dos restantes grupo e representações parlamentares.


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