A proposta de resolução, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, solicita à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas uma auditoria à situação financeira e operacional do Grupo SATA no período compreendido entre os anos de 2012 e 2020.

Propõe ainda que caso sejam comunicados, no âmbito desta auditoria, “indícios de ilícito penal ou contraordenacional decorrentes de decisões ou orientações de membros do Governo Regional ou do conselho de administração do Grupo SATA, que o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores procederá às denúncias obrigatórias por lei, independentemente da qualidade dos agentes envolvidos”, pode ler-se no documento.

Face a apresentação deste projeto de Resolução, a Comissão de Economia registou as posições dos partidos, tendo o Grupo Parlamentar do PS emitido parecer de abstenção, com reserva de posição para o Plenário, relativamente à presente iniciativa; o Grupo Parlamentar do PSD emitido parecer favorável; assim como o Grupo Parlamentar do CDS-PP; já o Grupo Parlamentar do Chega emitiu parecer de abstenção, com reserva de posição para o Plenário.

Assim “a Comissão Permanente de Economia de liberou, por maioria, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e as abstenções do PS e CH, com reserva de posição para Plenário, emitir parecer favorável, relativamente ao presente Projeto de Resolução”, revela o parecer publicado no site da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.