CNA alerta "propostas do "Exame de Saúde" da PAC deixem sector sem futuro em Portugal"

CNA alerta "propostas do "Exame de Saúde" da PAC deixem sector sem futuro em Portugal"

 

Lusa/AO   Nacional   14 de Nov de 2008, 05:24

 A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou ontem para as graves consequências da aprovação das propostas decorrentes do "Exame de Saúde" da Política Agrícola Comum (PAC), que considera deixar a agricultura portuguesa sem futuro.
A poucos dias de o documento apresentado pela Comissão Europeia ser submetido ao Conselho Agrícola da União Europeia (terça e quarta-feira), as preocupações da CNA são muitas.

    Ainda que considere correcto o diagnóstico feito das "doenças" mais visíveis da PAC - a redução da produção, as crises alimentares e o acréscimo da desertificação do mundo rural - a CNA discorda da "terapia" proposta, que receita "mais doença em cima da doença, senão a própria eutanásia".

    Em conferência de imprensa realizada em Viseu, João Dinis, da direcção da CNA, lembrou que Portugal é já hoje "um país extremamente dependente do estrangeiro para comer", uma vez que só produz "30 por cento das necessidades alimentares, incluindo a alimentação animal".

    "A diferença anual entre o que importamos e exportamos de bens alimentares é de três mil milhões de euros, segundo dados oficiais. Isto dá ideia do extremo grau de dependência do nosso País e do problema financeiro e económico que está a gerar", frisou.

    "Quando não houver dinheiro para pagarmos o que precisamos de comer, nenhum outro país nos vem alimentar à borla. A não ser que a Cruz Vermelha nos venha atirar uns sacos de farinha", ironizou.

    João Dinis lamentou que Portugal seja o país da Comunidade Europeia "com maior défice agro-alimentar", explicando que o "patamar mínimo de soberania alimentar" de um povo se situa na produção de 60 por cento das necessidades alimentares.

    Uma das medidas que, na opinião da CNA, tem contribuído para esta situação - e que a Comissão Europeia e o Conselho Agrícola "insistem em impor" - é o "quase completo desligamento das ajudas da produção, integrando no Regime de Pagamento Único o pouco que ainda faltava integrar", nomeadamente as ajudas à qualidade do trigo rijo, às proteaginosas, ao arroz, aos frutos de casca rija, à carne de bovino (excepto vacas aleitantes) e à carne de ovino e caprino, o que "permite receber sem obrigação de produzir".

    "Pagar para não produzir não pode ter bom resultado em lado nenhum. As ajudas deviam ser para todos os agricultores que produzissem, incluindo os que até agora não receberam nada da PAC, como no caso da batata, das hortícolas e das uvas", defendeu Roberto Miléu, da direcção da CNA.

    Segundo João Dinis, as ajudas a atribuir não deviam ter por base os "históricos", embora fossem "moduladas (reduzidas por escalões) e "plafonadas" (com limites máximos por agricultor, de 200 mil euros por ano), de forma a que as explorações agrícolas familiares não ficassem prejudicadas.

    "Há quem receba mais de 500 mil euros por ano na União Europeia mas, aí, eles não tocam. No entanto, querem acabar com as ajudas aos produtores abaixo dos 250 euros (ou um hectare)", o que excluirá mais de 80 mil agricultores em Portugal, criticou.

    A CNA considera que ainda é tempo de o Governo português conseguir melhores condições no Conselho Agrícola, não aceitando "mais e maior desligamento das ajudas da produção" e exigindo o fim deste limite mínimo de recebimento.

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