Em comunicado, o Chega revela que já apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República para a realização urgente da avaliação técnica independente, devido à degradação das instalações.
Na nota, o Chega/Açores indica que a situação foi comunicada pela deputada do partido no parlamento nacional Ana Martins, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, que visitou as instalações do tribunal, após “sucessivas denúncias dos profissionais que lá trabalham e utentes que ali se deslocam”.
Segundo o partido, os problemas das instalações do Palácio da Justiça da Praia da Vitória “levantam sérias preocupações quanto ao estado de conservação do edifício e, consequentemente, quanto às condições em que funciona o Tribunal, enquanto serviço essencial do Estado”.
Citada na nota do Chega/Açores, Ana Martins aponta para “inundações frequentes na cave”, a par de “humidades, fissuras, sinais de degradação da estrutura”, que colocam “em risco” principalmente os funcionários, e alerta para “uma grande falta de capacidade financeira local para realizar intervenções básicas de manutenção”.
A deputada considera que se está perante uma situação “muito preocupante” para trabalhadores e utentes.
Por isso, é acrescentado na nota, o grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República entregou um projeto de resolução que exige a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do imóvel do Tribunal da Praia da Vitória, “mediante peritagem que averigue o estado de conservação, a segurança estrutural e as condições de utilização do edifício”.
Na iniciativa é ainda defendida a divulgação dos resultados da avaliação, “garantindo transparência quanto às conclusões técnicas e aos riscos eventualmente identificados”.
Com base na avaliação, o Governo da República deverá apresentar um plano de intervenção para a requalificação profunda ou, se tal se justificar, para a eventual substituição do edifício, defende o Chega.
O partido pretende igualmente que se adotem medidas para garantir condições dignas de funcionamento do tribunal, cumprindo os “requisitos de segurança” e acessibilidade até à realização de uma intervenção estrutural definitiva.
