Chega pede ao Governo dos Açores que baixe imposto sobre produtos petrolíferos

O Chega/Açores exigiu que o Governo Regional cumpra uma recomendação da Assembleia Legislativa e reduza o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), para aliviar o orçamento das famílias e das empresas da região



Para o partido, face às novas subidas dos combustíveis a partir de terça-feira, “não é aceitável que o Governo Regional continue a pedir aos açorianos que suportem a fatura enquanto dispõe de instrumentos fiscais para mitigar o problema”.

“Quando aumenta o combustível, aumenta o custo dos transportes, da distribuição, dos produtos e dos serviços. No final da cadeia, são sempre as famílias e as empresas que acabam por pagar”, afirma, em comunicado.

A estrutura liderada por José Pacheco também exige que o executivo explique publicamente “se vai ou não cumprir a recomendação aprovada pela Assembleia Legislativa” que aconselha uma redução imediata do ISP e “qual a margem de redução do ISP que está atualmente disponível”.

“O que foi aprovado tem de ser respeitado. Menos impostos, preços mais baixos e mais dinheiro no bolso dos açorianos”, defende.

A estrutura lembra que a Assembleia Legislativa aprovou a resolução n.º 24/2026/A, publicada em Diário da República, que recomenda ao executivo “uma redução imediata do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) de 10 cêntimos por litro na gasolina e 15 cêntimos por litro no gasóleo, além de uma redução de 15 cêntimos por quilograma no gás butano”.

O Governo Regional “não pode tratar as decisões da Assembleia Regional como meras sugestões para colocar numa gaveta sempre que não lhe convém”, lê-se.

PUB