O partido Chega/Açores avançou com queixas no Tribunal de Contas e no Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência. Em causa os 12 mil euros gastos pelo Governo Regional dos Açores na contratação de uma sociedade de advogados para apresentar uma queixa-crime contra desconhecidos movida na sequência de publicações nas redes sociais visando o vice-presidente, Artur Lima.
A história, noticiada no jornal Açoriano Oriental, reporta a 2021, quando uma série de memes e publicações nas redes sociais Facebook e Instagram visaram o também líder do CDS-PP. Artur Lima avançou com uma queixa por difamação, tendo, posteriormente, o executivo liderado por José Manuel Bolieiro acompanhado com uma queixa-crime pela prática de um crime de ofensa ao organismo, serviço ou pessoa coletiva agravada.
Para defender o Governo Regional, foi contratado a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, cujos préstimos, segundo as faturas consultas pelo jornal, custaram mais de 12 mil euros ao erário público.
De recordar que a queixa foi arquivada em julho, por falta de indícios.
Ora, segundo nota de imprensa tornada pública, o grupo parlamentar do Chega/Açores lembra uma orientação do Governo Regional, datada de 2015, “segundo a qual os serviços da Administração Regional Autónoma devem recorrer preferencialmente aos seus próprios recursos humanos em matéria jurídica, ficando a contratação externa reservada para situações excecionais e devidamente fundamentadas”.
No seu entender, o interesse público da queixa-crime apresentada também em nome da Região Autónoma dos Açores levanta dúvidas, “uma vez que decorria simultaneamente uma queixa apresentada pessoalmente pelo vice-presidente do Governo Regional”.
Nas queixas apresentadas, o Chega/Açores quer saber se “se houve eventual sobreposição entre interesses institucionais e interesses de natureza individual e de que forma essa circunstância foi considerada na decisão de contratar os serviços jurídicos”.
O partido de José Pacheco entende que o Tribunal de Contas deve pronunciar-se, por ter sido despesa suportada pelo orçamento regional, apelando à realização de diligências por parte desta entidade e do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.
