Segundo um comunicado do partido, a iniciativa “surge da necessidade manifestada pelos dirigentes desportivos dos Açores em ver legislada” esta figura.
A proposta do Chega pretende “reconhecer e valorizar” os dirigentes desportivos voluntários na Região Autónoma dos Açores, “considerando a existência de diplomas semelhantes em Portugal continental e na Madeira”.
Para o partido, justifica-se a criação de um estatuto próprio que preveja, entre outras medidas de apoio, a dispensa parcial da atividade profissional, um regime específico de férias e horários adaptados.
“Os dirigentes desportivos voluntários constituem, hoje, um pilar estruturante de todo o sistema desportivo, não só em Portugal continental, mas também nos Açores, desempenhando um papel central na dinamização do associativismo e na defesa da ética desportiva”, refere.
O projeto de decreto legislativo regional já se encontra em apreciação pública e em análise na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores.
A deputada regional do Chega Olivéria Santos, citada na nota, considera que os dirigentes desportivos açorianos, muitos deles voluntários, devem deixar de estar numa “zona informal” e passarem a ter reconhecimento legal e proteção específica.
“Temos de reconhecer formalmente o papel desses dirigentes que, normalmente, trabalham de forma não remunerada em clubes e associações, bem como regular direitos e deveres, dando enquadramento legal à sua função”, referiu a parlamentar.
Na opinião de Olivéria Santos, a proposta também servirá para “valorizar o papel dos clubes e dos seus dirigentes no desenvolvimento desportivo regional”.
