Segurança

CDS quer ser ouvido na Comissão para a reforma das leis penais

O CDS-PP vai pedir "ainda esta semana" para ser ouvido na Comissão para a reforma das leis penais criada pelo Governo e defende a alteração de algumas disposições para combater uma criminalidade que "está mais grave".


Em declarações à Lusa, a propósito do relatório de actividades da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que dá conta de um aumento de 16,1 por cento da criminalidade participada de 2007 e 2008, o deputado centrista Nuno Magalhães salientou que este documento "vem confirmar aquilo que o CDS-PP sempre disse e que foi muitas vezes desmentido por este Governo".

"A criminalidade em Portugal está mais grave, mais violenta, mais organizada e as autoridades judiciárias sofreram um duro revés quando, em 2007, se aprovou um Código de Processo Penal que, em algumas disposições, como a prisão preventiva, o flagrante delito e a não realização de julgamentos sumários, atraiçoa o trabalho das polícias e dos operadores judiciários", sustentou.
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O Governo transferiu para os Açores 3,6 milhões de euros, no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, relativo ao biénio 2025-2026, valor superior ao de 2024, anunciou o executivo açoriano.