A Câmara de Lisboa discute hoje uma proposta de rectificação das contas da empresa que gere os equipamentos culturais municipais, EGEAC, relativas a 2006, em relação às quais não houve qualquer deliberação municipal.
A proposta do vereador das Finanças, Cardoso da Silva (PS), que será discutida em reunião do executivo municipal, determina a “rectificação urgente das contas da EGEAC relativas ao exercício de 2006, de forma a que os seus resultados de exploração correspondam à real situação financeira da empresa”.
“A EGEAC elaborou, em 12 de Março de 2007, a proposta de contas do exercício de 2006 e remeteu-as à Câmara Municipal para aprovação”, mas “não houve qualquer deliberação municipal sobre as contas da EGEAC relativas ao exercício de 2006”, lê-se no documento.
Contudo, não foi “concretizada a assinatura do contrato-programa por parte do município, nem a respectiva minuta submetida a visto prévio do Tribunal de Contas”.
“Não foram, em consequência, efectuadas pela Câmara Municipal as transferências financeiras previstas no referido contrato-programa”, refere a proposta.
A autarquia discute também uma proposta do vereador Sá Fernandes (BE) para pagar o funeral de uma criança que morreu depois de ter caído ao lago do Vale Grande, no Parque Oeste, um equipamento municipal.
O vereador com o pelouro dos Espaços Verdes propõe que, a título excepcional, a autarquia atribua à família da criança 1038 euros para o pagamento do funeral, dada a “extrema carência financeira” da família.
Em causa está um acidente com um menino no largo do Vale Grande, no Parque Oeste, a 4 de Novembro, que levou, “após prolongado internamento hospitalar, ao falecimento do menor”, a 9 de Dezembro.
O vereador José Sá Fernandes determinou a instauração de um inquérito interno no dia seguinte ao acidente, que ainda não produziu conclusões, tendo igualmente a PSP desencadeado um processo de averiguações que está ainda a decorrer.
“A EGEAC elaborou, em 12 de Março de 2007, a proposta de contas do exercício de 2006 e remeteu-as à Câmara Municipal para aprovação”, mas “não houve qualquer deliberação municipal sobre as contas da EGEAC relativas ao exercício de 2006”, lê-se no documento.
Contudo, não foi “concretizada a assinatura do contrato-programa por parte do município, nem a respectiva minuta submetida a visto prévio do Tribunal de Contas”.
“Não foram, em consequência, efectuadas pela Câmara Municipal as transferências financeiras previstas no referido contrato-programa”, refere a proposta.
A autarquia discute também uma proposta do vereador Sá Fernandes (BE) para pagar o funeral de uma criança que morreu depois de ter caído ao lago do Vale Grande, no Parque Oeste, um equipamento municipal.
O vereador com o pelouro dos Espaços Verdes propõe que, a título excepcional, a autarquia atribua à família da criança 1038 euros para o pagamento do funeral, dada a “extrema carência financeira” da família.
Em causa está um acidente com um menino no largo do Vale Grande, no Parque Oeste, a 4 de Novembro, que levou, “após prolongado internamento hospitalar, ao falecimento do menor”, a 9 de Dezembro.
O vereador José Sá Fernandes determinou a instauração de um inquérito interno no dia seguinte ao acidente, que ainda não produziu conclusões, tendo igualmente a PSP desencadeado um processo de averiguações que está ainda a decorrer.