Em comunicado de imprensa, o município da costa norte da ilha de São Miguel salientou que regularizou "cerca de 40 casos" de vínculos precário num espaço de um ano.

"Estamos empenhados em dar boas condições de trabalho aos nossos funcionários e, prova disso, é a integração dos precários nos quadros da autarquia num sinal claro da nossa intenção de querermos o melhor para os nossos trabalhadores", afirma Alexandre Gaudêncio, presidente da autarquia e também líder do PSD/Açores, citado em comunicado.

A regularização dos vínculos precários ficou concluído no início deste mês, através da assinatura dos contratos, tendo sido "cumpridos todos os trâmites legais para o efeito", destaca-se.

Na nota enviada às redações, assinala-se que, para Gaudêncio, a "integração de precários nos quadros da autarquia colmata lacunas identificadas, reconhece o mérito das pessoas e proporciona-lhes maior estabilidade profissional e, consequentemente, familiar".

O comunicado informa que estão a decorrer os "trâmites para a integração" de mais 20 funcionários nos quadros da autarquia a partir do próximo ano.

O PREVPAP é um programa do Governo da República que visa a eliminação progressiva do trabalho com vínculo precário na administração pública.