No mesmo dia em que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), embora identificando riscos de incumprimento, o executivo comunitário decidiu também encerrar o processo de possível suspensão de fundos estruturais e de investimento a Portugal (assim como a Espanha), seguindo desse modo a recomendação do Parlamento Europeu, que se manifestou contra qualquer suspensão de fundos depois do “diálogo estruturado” mantido com a Comissão até à semana passada.

A Comissão Europeia indicou hoje que, após analisar os planos orçamentais de Portugal e Espanha e os relatórios de “ação efetiva” que recebeu de Lisboa e Madrid sobre as medidas tomadas para corrigir a trajetória do défice, “chegou à conclusão de que os Procedimentos por Défice Excessivo a ambos os países devem ser suspensos”.

“Em conformidade, o caso que exigia uma proposta da Comissão Europeia para suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento já não está presente e não haverá tal proposta”, explicou hoje o executivo comunitário.

O chamado processo de sanções a Portugal devido ao défice excessivo fica assim definitivamente encerrado, depois de, em julho passado, a Comissão Europeia ter decidido igualmente suspender as multas a Portugal e Espanha, decisão confirmada no início de agosto pelo Conselho Ecofin.