A ajuda de estado, segundo um comunicado, foi aprovada no âmbito do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de Covid-19 e será atribuída através de subvenções diretas, abertas a empresas de transporte coletivo de passageiros nos Açores.

O objetivo da medida é mitigar a súbita escassez de liquidez que estas empresas enfrentam devido ao surto de Covid-19 e as medidas restritivas que foram adotadas para limitar a propagação do vírus.

Bruxelas concluiu que o regime português de ajudas estatais ao setor açoriano dos transportes é conforme às condições estabelecida no referido quadro temporário, quer no que respeita ao montante (o limite são 1,8 milhões de euros por empresa), quer ao calendário (termina em 31 de dezembro).

A 30 de abril, a Comissão Europeia aprovou a concessão, pelo Governo Regional dos Açores, de compensações financeiras no valor de 12 milhões de euros à SATA, a que acrescem ainda 122,5 milhões de euros em apoio à liquidez.

Já a27 de abril, a Comissão Europeia aprovou um regime de apoio a empresas dos Açores no contexto da pandemia da Covid-19, desta feita uma linha de apoios de 8 milhões de euros na forma de subvenções diretas.

A 16 de abril, o executivo comunitário deu ‘luz verde’ ao regime de apoios de 150 milhões de euros destinada a apoiar empresas dos Açores atingidas pela pandemia, ao considerar a medida “necessária, apropriada e proporcional”.