“Ainda não correspondeu a uma solução que eu defendia e que ajudaria maximamente à desburocratização e, sobretudo, à oportunidade de termos os passageiros a pagar apenas o preço administrativo”, afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, à margem de uma reunião com eurodeputados, na sede da Presidência, em Ponta Delgada.
O Presidente da República (PR) promulgou o decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio de mobilidade para os residentes na Madeira e nos Açores, alertando, porém, para os possíveis efeitos decorrentes da eliminação dos limites máximos.
O líder do executivo regional considerou que o alerta do PR é “sempre uma preocupação dirigida ao mercado”, mas lembrou que os Açores sempre defenderam a eliminação do teto máximo.
“É sempre uma preocupação dirigida ao mercado, mas, como sabem, no caso dos Açores, sempre entendemos e demos parecer desfavorável à aplicação de tetos. Percebemos a intenção reguladora, mas precisamos, sobretudo, que os operadores possam ser verdadeiramente competitivos, mas possam, sobretudo, oferecer tarifas justas”, realçou.
José Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de reformar o modelo do apoio para que os passageiros paguem o preço fixado sem a necessidade de reembolsos, dando o exemplo da Tarifa Açores, criada pelo Governo Regional, que estabelece em 60 euros as viagens ida e volta interilhas para residentes no arquipélago, onde os passageiros pagam apenas aquele valor.
“Uma solução semelhante à que temos na Tarifa Açores para o passageiro garantia universalidade, democraticidade e acessibilidade à mobilidade. Porque se as pessoas continuarem a ter de pagar o preço comercial da tarifa porventura muitas famílias não terão condições de o realizar. Isso continua a ser o problema originário”, alertou.
O presidente do Governo dos Açores defendeu, também, a importância de “encurtar o tempo de pagamento” e apelou ao Governo da República para “que se mantenha firme numa visão reformista para encontrar soluções mais adequadas” às reivindicações da região.
Na promulgação, o PR considerou “que a eliminação do limite máximo quanto ao custo elegível das passagens aéreas poderá comportar diversos efeitos que merecerão uma cuidada regulamentação e um acompanhamento exigente da execução do novo regime”, segundo uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
