Orçamento do Estado

Bloco de Esquerda contra "privatização parcial" das Estradas de Portugal


 

Lusa / Ao Online   Economia   13 de Out de 2007, 12:16

O líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, criticou sexta-feira à noite o Orçamento de Estado (OE) para 2008, admitindo contestar em tribunal a "privatização parcial" da empresa Estradas de Portugal.
    Francisco Louçã falava sexta-feita à noite durante o comício que o partido realizou no auditório da reitoria da Universidade do Porto, a que assistiram cerca de duas centenas de pessoas.

    No seu discurso, Louçã condenou a "privatização parcial" da empresa pública Estradas de Portugal, sendo para tal é necessário transformá-la em "sociedade anónima", e realizar uma posterior "concessão até 31 de Dezembro de 2099".

    Como esta empresa não tem receitas próprias, o Governo planeia pagar o seu custo através de "uma contribuição rodoviária", o que para Louçã mais não é do que "um imposto desviado do orçamento".

    Pelas suas contas, o valor desse possível imposto "não é pouco: são 500 milhões de euros por ano".

    Louçã acrescentou que a Estradas de Portugal seria "a primeira empresa com capitais privados paga por um imposto", o que na sua óptica "é inconstitucional".

    Nesse sentido, o dirigente disse à agência Lusa que o partido está disposto a ir "até ao Tribunal Constitucional" para travar os planos do governo para a Estradas de Portugal.

    Quanto ao prazo previsto para a concessão, "quase um século", o dirigente recorreu mais uma vez à ironia, para dizer que José Sócrates teria "150 anos nessa altura", se fosse vivo.

    "É uma arrogância extraordinária", disse.

    A verba de oito mil milhões de euros destinada a parcerias público-privadas, previstos no OE para 2008, apresentado sexta-feira, e a venda da Redes Energéticas Nacionais (REN) ao "preço da uva mijona" são outras medidas criticadas por louçã, num discurso marcado pelas críticas ao OE.

    Louçã considerou que o documento apresentado sexta-feira pelo Governo reserva as "piores notícias para o maior número de pessoas" e as "boas [notícias] para as que se dão melhor com o Governo".

    As "boas" notícias são também as "mais importantes", em sua opinião, porque nelas estão incluídos "900 milhões de euros para privatizações" e um bolo de oito milhões de euros para parcerias público-privadas, aplicadas sobretudo na construção de novos hospitais, num negócio em que cada "grande interesse privado terá o seu talhão".

    A verba, ainda segundo Louçã, triplicará em 2009, atingindo então "dez por cento" do produto interno bruto actual.

    O orçamento reflecte assim "a força dos mais fortes", de acordo com a leitura do líder bloquista.

    Louçã desferiu depois outro ataque violento ao alegado projecto governamental para entregar aos privados os "postes de electricidade", ou seja, a REN, "ao preço da uva mijona".

    O dirigente bloquista disse que o Governo vendeu já este ano 15 por cento da REN por 300 milhões de euros, sendo que a empresa obteve em 2006 cerca de 550 milhões de lucros.

    "Pode haver política mais estúpida do que uma empresa ser vendida pelo que ela rende em três anos?", questionou.

    "É o melhor negócio possível. Alguém vai deixar de usar electricidade?", perguntou ainda, para acrescentar depois, com ironia, que "ainda pode haver melhor: as estradas".

    As "más notícias" deste orçamento, apontou, são "uma maior taxa de desemprego no próximo ano, menor crescimento do que o previsto e maior tributação sobre os mais fracos", dos quais destacou os pensionistas.

    Este panorama, continuou, é o resultado do "fracasso absoluto" das políticas adoptadas pelo actual Governo.

    "Temos muitos mais desempregados do que quando José Sócrates chegou ao Governo", disse, referindo que em média, "40 pessoas vão para o desemprego por dia, implacavelmente".

    "Pode haver liberdade se não se tem emprego? Não há liberdade sem direitos sociais", sustentou Francisco Louçã, que criticou ainda a "espécie de investigação" que o Ministério da Administração Interna fez ao caso dos polícias que visitaram o Sindicato dos Professores da Região Centro, na Covilhã, na véspera da visita do primeiro-ministro.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.