Açoriano Oriental
BE questiona Governo sobre cumprimento de resolução sobre habitação a preços acessíveis

Perante o anúncio do Governo Regional de que serão realizadas obras de reabilitação dos bairros Nascer-do-Sol e Beira-Mar, na Terceira, os deputados do BE querem saber se vão avançar também as obras previstas na resolução que foi aprovada pelo parlamento, que recomenda ao Executivo que vinte habitações desses bairos sejam recuperadas para habitação social e arrendamento a preços inferiores à média.

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Foto: BE
Autor: Susete Rodrigues/AO Online

Segundo comunicado, a proposta “foi do BE e estabelece que, numa fase inicial, serão recuperadas vinte casas com esta finalidade, já em 2020, e que este número irá aumentar todos os anos de acordo com as necessidades habitacionais da ilha Terceira”.


Por outro lado, o Conselho do Governo deliberou a celebração de um contrato-programa plurianual, por dois anos, entre a Região e a SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, num valor global de cerca de 2,5 milhões de euros, destinado à reabilitação e adaptação da primeira fase do projeto de reabilitação do “Bairro Nascer-do-Sol”, tendo em vista a sua utilização no projeto de dinamização económica e captação de investimentos “Terceira Tech Island”.


Assim, e como forma de assegurar que a Resolução da Assembleia será cumprida, o BE questiona o Governo Regional para quando estão previstas as obras destinadas às casas destinadas a habitação social e ao arrendamento a preços acessíveis, e se o concurso lançado para as obras de reabilitação no âmbito do “Terceira Tech Island” vai incluir também estas vinte habitações.


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