Segundo um comunicado do partido, com a entrada em vigor do novo contrato de concessão do serviço público de transporte terrestre na ilha de São Miguel, que estará a cargo da empresa Vale do Ave, “surgiram dúvidas sobre o serviço de transporte escolar”.
“O alerta foi dado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Transporte que afirmou que a empresa concessionária estaria a exigir um pagamento adicional ao Governo Regional para assegurar o transporte de alunos, recusando o modelo anteriormente praticado, no qual os desdobramentos escolares estavam incluídos no contrato de serviço público”, explica.
O BE/Açores acrescenta ainda que o CEO da empresa concessionária afirmou publicamente que “o transporte escolar mantém-se como estava”.
Para esclarecer o assunto, o partido enviou um requerimento ao Governo Regional, através da Assembleia Legislativa, a solicitar esclarecimentos urgentes, alegando que quer garantias “de que todos os alunos terão transporte escolar assegurado no início do ano letivo”.
O BE açoriano considera que é fundamental esclarecer a questão com a máxima urgência, tendo em conta que o transporte escolar constituiu uma função pública cuja continuidade deve ser assegurada sem interrupções, “sob pena de comprometer o acesso à educação, a organização das comunidades educativas e a confiança das famílias”.
No requerimento, o deputado António Lima pergunta se está assegurado o acesso ao transporte escolar a todos os alunos da ilha de São Miguel no início do ano letivo e que alterações foram implementadas no caderno de encargos e no contrato com a nova concessionária, em comparação com a concessão anterior.
O parlamentar pede também a listagem das escolas que no ano letivo anterior tiveram contratos de transporte escolar à margem do contrato de concessão de serviço público e os valores envolvidos, “para que se possa efetuar uma comparação com a listagem e os valores previstos para o ano letivo que começa nas próximas semanas”.
Segundo o executivo açoriano, o novo sistema de transporte público da ilha de São Miguel - denominado Azores Bus -, representa um investimento superior a 44 milhões de euros ao longo de 15 anos, constituindo “uma aposta estratégica na melhoria da qualidade de vida dos micaelenses, no reforço da competitividade da ilha e na promoção da sua coesão territorial”.
O novo sistema, que entra em vigor em 01 de setembro, contará com mais de uma centena de autocarros, oferecendo melhores condições de conforto, segurança e acessibilidade para residentes e visitantes.
