Açoriano Oriental
BE exige ao Governo dos Açores que compense já em setembro novos cortes nacionais
O BE exigiu esta terça-feira ao Governo dos Açores que seja "coerente" com o que tem afirmado e apresente já em setembro no parlamento regional as medidas necessárias para compensar na região os novos cortes salariais para 2014.
BE exige ao Governo dos Açores que compense já em setembro novos cortes nacionais

Autor: Lusa/AO Online

 

Em conferência de imprensa em Ponta Delgada, a deputado BE no parlamento açoriano, Zuraida Soares, lembrou que a Assembleia da República aprovará hoje novos cortes salariais para o resto de 2014 e que o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, já por diversas vezes garantiu que a região compensará os funcionários públicos açorianos dessas medidas nacionais, como tem acontecido nos últimos anos.

"O BE/Açores, em defesa dos direitos de quem trabalha e em defesa da sobrevivência do nosso tecido económico, exige que o Governo Regional dos Açores apresente, já no próximo plenário de setembro, medidas concretas e expeditas no sentido de criar todas as condições para proteger os trabalhadores e as trabalhadoras da administração regional do setor empresarial regional e das autarquias de mais este esbulho", disse Zuraida Soares.

O Bloco de Esquerda considera que o executivo açoriano "tem ao seu dispor diversos instrumentos" legais para compensar os cortes salariais nacionais, como "a adaptação da remuneração complementar" de que beneficiam os funcionários da administração açoriana à nova tabela salarial que será hoje votada na Assembleia da República.

Por outro lado, acrescentou a deputada, não há qualquer problema de provimento orçamental, uma vez que o orçamento dos Açores para 2014 foi aprovado com o alargamento da remuneração complementar para todo este ano.

Como entretanto a remuneração complementar voltou aos valores e regras de 2013 (antes do alargamento) e não houve qualquer orçamento retificativo nos Açores, "o dinheiro está lá" e "até sobra", não havendo necessidade de qualquer "engenharia financeira", sublinhou Zuraida Soares, reivindicando "celeridade" no processo e considerando que esta é uma questão de mera "vontade política".

Caso o Governo Regional não leve qualquer medida sobre esta questão ao plenário de setembro do parlamento açoriano, que decorre na próxima semana, o BE vai apresentar uma resolução para fazer de "forma mais institucional" este mesmo "apelo" ao executivo e também assim "obrigar cada partido" a clarificar a sua posição.

O BE não vê, por outro lado, motivo para a região não poder usar a sua "autonomia em pleno" e compensar os cortes salariais nacionais, apesar do memorando assinado com República em 2012, insistindo Zuraida Soares em que o executivo açoriano sempre disse que esse documento "não impede coisa nenhuma".

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