Em comunicado, o BE diz que “as 174 vagas anunciadas pelo Governo para a contratação de funcionários para as escolas são manifestamente insuficientes”.

“Se, no presente ano letivo, a existência de mais de 600 funcionários nas escolas ao abrigo de programas ocupacionais não impediu a existência de muitos problemas relacionados com falta de pessoal, a contratação de 174 trabalhadores não será suficiente para assegurar o regular funcionamento das escolas”, alertam os bloquistas.

A secretaria regional da Educação determinou a prorrogação extraordinária de 232 contratos feitos com desempregados ao abrigo de programas ocupacionais nas escolas dos Açores, uma medida "essencial para o funcionamento regular" dos estabelecimentos de ensino, foi hoje anunciado.

“Na sequência da abertura de 174 lugares de quadro para a categoria de assistentes operacionais, definimos a prorrogação extraordinária de 232 programas ocupacionais nas escolas da região em défice, o que se revela absolutamente essencial para o funcionamento regular das escolas”, informou a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, de acordo com uma nota de imprensa divulgada no portal do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Para o BE, “por um lado, o Governo cumpre o ponto da resolução aprovada recentemente pelo parlamento, por proposta do Bloco de Esquerda, que recomenda a prorrogação extraordinária dos programas ocupacionais nas escolas de modo a garantir o início do próximo ano letivo dentro da normalidade”.

“Por outro lado, o Governo não cumpre o ponto desta resolução que determinava a contratação, sem termo, urgente do pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das unidades orgânicas do sistema educativo regional”, lamenta.

Para o BE, a decisão do Governo “significa que, a partir de janeiro de 2023, as escolas terão muito menos funcionários do que tiveram durante o atual ano letivo e do que terão durante o primeiro período do próximo ano letivo”.

“O BE sempre foi contra o abuso dos programas ocupacionais e considera que este Governo está a fazer uma péssima gestão desta situação”, criticam.

Segundo a titular da pasta da Educação, Sofia Ribeiro, as 174 vagas de quadro de recrutamento tiveram em conta “as necessidades concretas de cada escola” e o concurso para a colocação daqueles assistentes operacionais está a ser agora iniciado pelas unidades orgânicas.

“Tendo em conta os prazos definidos em lei para a conclusão dos concursos de admissão na administração pública”, foi necessário “recorrer extraordinariamente a trabalhadores beneficiários de medidas de inserção socioprofissional na área de assistente operacional, de forma a garantir a estabilidade no primeiro período letivo do próximo ano escolar”, justificou.

Assim, todos os assistentes operacionais que se encontram já a trabalhar nas unidades orgânicas terão a prorrogação dos projetos “até ao final do primeiro período letivo”.

De acordo com a governante, "existem 56 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais cujo projeto já terminava no final deste ano civil, ou mesmo do ano seguinte. A estes, somamos mais 232 prorrogações extraordinárias”.

Para a aferição dos números, Sofia Ribeiro explicou que foram também consideradas “as necessidades de substituição dos trabalhadores que se encontram em baixa prolongada” nas escolas da região.

De acordo com a secretária regional, “dá-se, assim, cumprimento à Resolução da Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada por unanimidade”.

Em 02 de junho, o parlamento açoriano aprovou uma recomendação para o Governo contratar, “sem termo, pessoal não docente” para o regular funcionamento das escolas e a “prorrogação extraordinária dos contratos de pessoal não docente ao abrigo de programas operacionais”.

Apresentado pelo BE no plenário da Assembleia Legislativa Regional, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.