Num comunicado de imprensa enviado às redações, o BE/Açores adianta que "muitos dos trabalhadores açorianos que recebem o salário mínimo regional passaram este ano a fazer retenção na fonte de uma parte do ordenado", enquanto "no continente, todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão isentos de retenção na fonte".

Para o BE esta situação "é injusta", pelo que pediu "esclarecimentos ao Governo da República", responsável pela elaboração das tabelas.

No requerimento, o BE pergunta ao Governo da República "se considera justo que existam trabalhadores, nos Açores, a receber o salário mínimo regional e que têm de fazer retenção na fonte de 19,55 euros por mês” e questiona a razão para não ter sido tido em conta o valor do salário mínimo regional na elaboração da tabela de retenção na fonte do IRS por forma a deixar todos estes trabalhadores isentos, “principalmente tendo em conta que existem tabelas diferenciadas para as regiões autónomas", é referido na nota de imprensa.

No requerimento, da autoria da deputada do BE na Assembleia da República Mariana Mortágua, os bloquistas perguntam ainda "se o Governo está disponível para rever a tabela de retenção na fonte do IRS para a Região Autónoma dos Açores de modo a que a isenção possa abranger todos os trabalhadores que auferem o salário mínimo regional".

O BE salienta também que "as novas tabelas de retenção na fonte para os Açores determinam, por exemplo, que os trabalhadores não casados e os casados dois titulares que não tenham dependentes, que aufiram salário mínimo regional (698,25 euros), passam a descontar 19,55 euros de IRS, que corresponde a 58,8% do valor do acréscimo regional ao salário mínimo (33,25 euros)".

"O acréscimo regional ao salário mínimo é – como estabelece a própria legislação – uma medida de justiça social que tem como objetivo atenuar diferenças do nível do custo de vida nos Açores em relação ao continente” e “diminuir as desigualdades resultantes dos baixos valores das remunerações”, salienta o Bloco, acrescentando que "este acréscimo corresponde a 5% do salário mínimo nacional".

O BE considera que a retenção na fonte "de uma parte significativa do valor do acréscimo regional ao salário mínimo contraria os objetivos desta medida".

Por isso, acrescentam os bloquistas, deve ser feita "a revisão das tabelas de retenção na fonte do IRS para os Açores, para corrigir esta situação".