Segundo o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, o contrato-programa destina-se “a regular os termos em que a sociedade fica habilitada a praticar os atos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, bem como as contrapartidas públicas que lhe são atribuídas para prosseguir fins de interesse geral”.

O governante apresentava aos jornalistas o comunicado do Conselho do Governo com que terminou a visita estatuária de dois dias do executivo açoriano à ilha das Flores, do grupo ocidental do arquipélago.

“Estamos a falar de um contrato que teve uma redução significativa tendo em conta o valor do contrato anterior”, disse, referindo que a última transferência no âmbito deste contrato foi na ordem dos 40 milhões de euros e, agora, a primeira tranche, relativa ao primeiro ano, será de 34,5 milhões de euros.

O secretário regional adjunto esclareceu, contudo, que “este valor pode ser revisto anualmente caso exista essa necessidade”.

A redução daquele valor prende-se com “um conjunto de medidas de gestão interna, de redução de custos na gestão da própria sociedade”, adiantou.

O Conselho do Governo deliberou ainda aprovar a inclusão do investimento relativo à conclusão dos trabalhos de construção da escola básica de Santa Bárbara, no concelho de Angra do Heroísmo, na Terceira, no programa de cooperação financeira direta.

Considerando que o município “revogou o contrato da empreitada em questão, na sequência do seu incumprimento pelo empreiteiro, e procedeu à abertura de concurso público com vista à conclusão dos trabalhos de construção” da escola, o executivo aprovou uma comparticipação de pouco mais de cem mil euros num investimento global de cerca de 700 mil euros.