ASAE realiza quatro detenções por pirataria do sinal da TV Cabo em hotéis


 

Lusa/AO online   Economia   9 de Out de 2007, 20:39

A ASAE realizou no início deste mês uma operação de fiscalização de situações de acesso ilegítimo ao sinal da TV Cabo em hotéis, da qual resultaram quatro detenções pelo crime de usurpação de direitos de autor.
    Além das detenções, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou cinco processos-crime e dois processos de contra-ordenação, revelou hoje a entidade, em comunicado.

    A operação envolveu 9 brigadas da ASAE, que desenvolveram acções em oito hotéis, “com o objectivo de detectar e reprimir situações de acesso ilegítimo ao sinal proveniente da TV Cabo”.

    A entidade recorda que a lei prevê para a utilização de dispositivos ilícitos (as chamadas caixas descodificadoras de sinal pirateadas) uma coima que vai dos 500 aos 3.740 euros para pessoas singulares e dos 5.000 aos 5 milhões de euros para pessoas colectivas.

    Em declarações à Lusa, o presidente da associação de defesa dos direitos de autor Fevip (Federação de Editores de Videogramas) explicou que neste tipo de situações é comum que os estabelecimentos hoteleiros tenham “licença para transmitir o sinal de cabo numa sala, mas acabem por estendê-lo a todos os quartos do hotel através de mecanismos tecnológicos”.

    Este acesso ilegal a uma rede de telecomunicações configura o crime de burla informática, que pode ser punido com pena de prisão entre dois a oito anos, consoante o prejuízo dele decorrente, explicou Paulos Santos.

    O responsável da FEVIP adiantou que, além de penalizarem os operadores de cabo cujo sinal está a ser pirateado, estes procedimentos ilegais também configuram o crime de usurpação de direitos de autor, que é punível com pena de prisão até 3 anos e multa de 150 a 250 dias.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.