Açoriano Oriental
Áreas marinhas protegidas vão cobrir 30% do mar dos Açores

O Governo Regional dos Açores quer criar em 2023 novas  áreas marinhas protegidas que cubram 30% da sua Zona Económica Exclusiva, ou seja, cerca de 300 mil quilómetros quadrados (km2).

Áreas marinhas protegidas vão cobrir 30% do mar dos Açores

Autor: Rui Jorge Cabral

Este objetivo que foi ontem anunciado pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, integra-se no programa ‘Blue Azores’ , cujo memorando de entendimento foi assinado em fevereiro de 2019 pelo Governo Regional dos Açores, então liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, a Fundação Oceano Azul, de Portugal e a Fundação Waitt, dos Estados Unidos da América.

Originalmente, o ‘Blue Azores’ fixou uma meta de 15% do mar dos Açores em áreas marinhas protegidas, que agora é duplicada.

Conforme explicou o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, “a Comissão Europeia definiu a estratégia de se alcançar 30% do mar em áreas marinhas protegidas até 2030 e o contributo dos Açores pode ser mais ambicioso, sendo a nossa pretensão atingirmos esse objetivo já em 2023”.

José Manuel Bolieiro falava ontem em Ponta Delgada, antes de presidir a uma reunião, no Palácio da Conceição, com diferentes entidades ligadas ao mar - governamentais e não governamentais, bem como da economia privada - para a definição de políticas para implementar as novas áreas marinhas protegidas.

Para o presidente do Governo Regional dos Açores, “com mais proteção, maior será o potencial de reconhecimento internacional e de valor acrescentado quanto à qualidade ambiental” dos Açores.

Numa intervenção que antecedeu a reunião, José Manuel Bolieiro afirmou ainda o “enorme empenho” do Governo em cumprir esta meta, fazendo dos Açores “um exemplo para o resto do mundo” em nome “da nossa identidade histórica, onde fomos sempre mais fruidores do potencial que a natureza nos deu, do que predadores da riqueza dos nossos ecossistemas”.

José Manuel Bolieiro salientou também o caráter participativo deste projeto, que pretende ouvir todos os intervenientes com ligação ao mar na procura de um caminho consensual, “juntando a ciência à vida económica e social”.

O presidente do Governo Regional dos Açores salientou, por fim, que com a meta de ter 30% do mar dos Açores em áreas marinhas protegida se ambiciona igualmente a valorização do peixe dos Açores, embora reconheça que, com maiores limitações à pesca, seja necessário “podermos ter uma estratégia de compensação, perante qualquer situação ou risco que comprometa o rendimento no período de transição”.

Por seu lado e em declarações ao Açoriano Oriental, o administrador e responsável científico da Fundação Oceano Azul, Emanuel Gonçalves, lembrou o papel ‘facilitador’ desta instituição para que seja alcançado o objetivo de criação de novas áreas marinhas protegidas nos Açores, a par da Fundação Waitt.

Emanuel Gonçalves, que participou ontem na reunião com o presidente do Governo Regional dos Açores, salientou a necessidade de “ter informação científica de base que dê suporte aos processos de decisão, de ter um enquadramento jurídico que seja adequado para esta ambição da Região de alcançar estes objetivos e de ter um processo participativo em que todos tenham voz e em que os seus pontos de vista possam ser integrados no processo de tomada de decisão pelo Governo da forma o mais informada possível”.

Emanuel Gonçalves considerou também que o objetivo da criação de mais áreas marinhas protegidas nos Açores pretende, não só preservar o que existe hoje, mas também “recuperar os ambientes marinhos, dotando a economia de mais opções na área da sustentabilidade”.

Até porque, afirma o administrador da Fundação Oceano Azul, há toda uma atividade económica que se gera à volta da Natureza e que vai da pesca às marítimo-turísticas, passando pelo turismo de natureza ou pela dimensão científica, qualificando ambientalmente os Açores e reforçando todo o trabalho que já tem sido feito nesse sentido.
Emanuel Gonçalves admite, contudo, que a criação de um conjunto tão vasto de áreas marinhas protegidas nos Açores tenha, num primeiro momento, algum impacto económico, mas salienta que “se nada fizermos, vamos continuar a perder valor e vamos continuar a assistir à degradação dos recursos e à degradação ambiental e não vamos conseguir inverter esses padrões”.

O administrador da Fundação Oceano Azul conclui afirmando que os impactos negativos da criação de novas áreas marinhas protegidas, se forem compensados no curto prazo, serão “largamente ultrapassados  pelos impactos positivos, porque a ciência mostra-nos que por cada euro investido na conservação marinha, a economia gera 5 a 20 euros de retorno, dependendo dos locais onde estamos ou das políticas que forem implementadas, mas é sempre uma situação em que todos ganham”.


Meta de 30% é “demasiado ambiciosa” alerta a Federação das Pescas
O presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, afirma concordar com a importância da criação de mais áreas marinhas protegidas nos Açores, embora admita que fixar uma meta de 30%  já para 2023 é “demasiado ambicioso”, podendo causar dificuldades ao setor da pesca, que terão de ser compensadas.

Em declarações ao Açoriano Oriental, Gualberto Rita, que ontem também participou na reunião com o presidente do Governo Regional, lembrou que os pescadores usam menos de 1% da Zona Económica Exclusiva dos Açores, nas áreas menos profundas do oceano.

Por isso, alerta, “ao contrário do que se pensa, nós temos muito mar, mas temos muito pouca área de pesca”, pelo que com a criação de muito mais áreas marinhas protegidas, “vamos ver ainda mais reduzida a pouca área que nos resta”.

Gualberto Rita alerta também para a situação de metade das novas áreas vir a ser totalmente protegida, o que implica que nem o atum - que é uma espécie migratória - se pode pescar nessas zonas, o que gera “preocupação” no setor e vai ter “impacto” no rendimento dos pescadores.

Por isso, Gualberto Rita apela a que se implementem medidas de compensação, como o  abate de artes de pesca e de embarcações ou mesmo paragens biológicas, bem como uma maior regulamentação da pesca lúdica,  que permitam “reduzir o esforço da pesca”, mas compensem também os pescadores.

Por fim, Gualberto Rita apela a uma “nova estratégia política para o setor e para a gestão da pesca nos Açores”, em resultado da criação de novas áreas marinhas protegidas.


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