Autor: Rui Jorge Cabral
Este objetivo que foi
ontem anunciado pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José
Manuel Bolieiro, integra-se no programa ‘Blue Azores’ , cujo memorando
de entendimento foi assinado em fevereiro de 2019 pelo Governo Regional
dos Açores, então liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, a Fundação
Oceano Azul, de Portugal e a Fundação Waitt, dos Estados Unidos da
América.
Originalmente, o ‘Blue Azores’ fixou uma meta de 15% do mar dos Açores em áreas marinhas protegidas, que agora é duplicada.
Conforme explicou o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, “a Comissão Europeia definiu a estratégia de se alcançar 30% do mar em áreas marinhas protegidas até 2030 e o contributo dos Açores pode ser mais ambicioso, sendo a nossa pretensão atingirmos esse objetivo já em 2023”.
José Manuel Bolieiro falava ontem em Ponta Delgada, antes de presidir a uma reunião, no Palácio da Conceição, com diferentes entidades ligadas ao mar - governamentais e não governamentais, bem como da economia privada - para a definição de políticas para implementar as novas áreas marinhas protegidas.
Para o
presidente do Governo Regional dos Açores, “com mais proteção, maior
será o potencial de reconhecimento internacional e de valor acrescentado
quanto à qualidade ambiental” dos Açores.
Numa intervenção que antecedeu a reunião, José Manuel Bolieiro afirmou ainda o “enorme empenho” do Governo em cumprir esta meta, fazendo dos Açores “um exemplo para o resto do mundo” em nome “da nossa identidade histórica, onde fomos sempre mais fruidores do potencial que a natureza nos deu, do que predadores da riqueza dos nossos ecossistemas”.
José Manuel Bolieiro
salientou também o caráter participativo deste projeto, que pretende
ouvir todos os intervenientes com ligação ao mar na procura de um
caminho consensual, “juntando a ciência à vida económica e social”.
O
presidente do Governo Regional dos Açores salientou, por fim, que com a
meta de ter 30% do mar dos Açores em áreas marinhas protegida se
ambiciona igualmente a valorização do peixe dos Açores, embora reconheça
que, com maiores limitações à pesca, seja necessário “podermos ter uma
estratégia de compensação, perante qualquer situação ou risco que
comprometa o rendimento no período de transição”.
Por seu lado e em
declarações ao Açoriano Oriental, o administrador e responsável
científico da Fundação Oceano Azul, Emanuel Gonçalves, lembrou o papel
‘facilitador’ desta instituição para que seja alcançado o objetivo de
criação de novas áreas marinhas protegidas nos Açores, a par da Fundação
Waitt.
Emanuel Gonçalves, que participou ontem na reunião com o presidente do Governo Regional dos Açores, salientou a necessidade de “ter informação científica de base que dê suporte aos processos de decisão, de ter um enquadramento jurídico que seja adequado para esta ambição da Região de alcançar estes objetivos e de ter um processo participativo em que todos tenham voz e em que os seus pontos de vista possam ser integrados no processo de tomada de decisão pelo Governo da forma o mais informada possível”.
Emanuel Gonçalves considerou também que o objetivo da criação de mais áreas marinhas protegidas nos Açores pretende, não só preservar o que existe hoje, mas também “recuperar os ambientes marinhos, dotando a economia de mais opções na área da sustentabilidade”.
Até porque, afirma o administrador da Fundação
Oceano Azul, há toda uma atividade económica que se gera à volta da
Natureza e que vai da pesca às marítimo-turísticas, passando pelo
turismo de natureza ou pela dimensão científica, qualificando
ambientalmente os Açores e reforçando todo o trabalho que já tem sido
feito nesse sentido.
Emanuel Gonçalves admite, contudo, que a
criação de um conjunto tão vasto de áreas marinhas protegidas nos Açores
tenha, num primeiro momento, algum impacto económico, mas salienta que
“se nada fizermos, vamos continuar a perder valor e vamos continuar a
assistir à degradação dos recursos e à degradação ambiental e não vamos
conseguir inverter esses padrões”.
O administrador da Fundação
Oceano Azul conclui afirmando que os impactos negativos da criação de
novas áreas marinhas protegidas, se forem compensados no curto prazo,
serão “largamente ultrapassados pelos impactos positivos, porque a
ciência mostra-nos que por cada euro investido na conservação marinha, a
economia gera 5 a 20 euros de retorno, dependendo dos locais onde
estamos ou das políticas que forem implementadas, mas é sempre uma
situação em que todos ganham”.
Meta de 30% é “demasiado ambiciosa” alerta a Federação das Pescas
O
presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, afirma
concordar com a importância da criação de mais áreas marinhas protegidas
nos Açores, embora admita que fixar uma meta de 30% já para 2023 é
“demasiado ambicioso”, podendo causar dificuldades ao setor da pesca,
que terão de ser compensadas.
Em declarações ao Açoriano Oriental, Gualberto Rita, que ontem também participou na reunião com o presidente do Governo Regional, lembrou que os pescadores usam menos de 1% da Zona Económica Exclusiva dos Açores, nas áreas menos profundas do oceano.
Por
isso, alerta, “ao contrário do que se pensa, nós temos muito mar, mas
temos muito pouca área de pesca”, pelo que com a criação de muito mais
áreas marinhas protegidas, “vamos ver ainda mais reduzida a pouca área
que nos resta”.
Gualberto Rita alerta também para a situação de
metade das novas áreas vir a ser totalmente protegida, o que implica que
nem o atum - que é uma espécie migratória - se pode pescar nessas
zonas, o que gera “preocupação” no setor e vai ter “impacto” no
rendimento dos pescadores.
Por isso, Gualberto Rita apela a que se implementem medidas de compensação, como o abate de artes de pesca e de embarcações ou mesmo paragens biológicas, bem como uma maior regulamentação da pesca lúdica, que permitam “reduzir o esforço da pesca”, mas compensem também os pescadores.
Por fim, Gualberto Rita
apela a uma “nova estratégia política para o setor e para a gestão da
pesca nos Açores”, em resultado da criação de novas áreas marinhas
protegidas.