Aprovado decreto que fixa salário mínimo em 475 euros em 2010

Aprovado decreto que fixa salário mínimo em 475 euros em 2010

 

Lusa/AO Online   Economia   23 de Dez de 2009, 14:38

O Governo aprovou hoje um decreto que fixa em 475 euros o salário mínimo em 2010, medida que o executivo acredita não prejudicar a competitividade das empresas, nem contribuir para qualquer aumento do desemprego.

Falando em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André referiu que o Governo considera essencial a elevação dos salários mais baixos em termos económicos e que o aumento do salário mínimo “é uma medida de justiça social”.

Interrogada sobre a contestação das confederações patronais a este aumento do salário mínimo, Helena André sustentou que a decisão do Governo é tomada “com sentido de responsabilidade, baseada em dados técnicos que foram disponibilizados aos parceiros sociais”.

“Este aumento não afectará a competitividade das empresas e dos sectores que utilizam o salário mínimo, nem será factor gerador de desemprego. Assim tem acontecido nos últimos anos e assim acreditamos que vai continuar a ser”, sustentou a ministra do Trabalho.

Helena André frisou depois que o Governo, tendo em consideração as consequências da crise económica, sobretudo em sectores de actividade que são praticam o salário mínimo, pôs também em discussão uma série de proposta de incentivo e de apoio às empresas”.

Segundo a ministra do Trabalho, o salário mínimo contemplará cerca de 380 mil trabalhadores.

“É evidente que o aumento do salário mínimo implicará uma pressão face às remunerações imediatamente acima do salário mínimo. Trata-se de uma matéria que terá de ser discutida em sede de negociação colectiva, entre organizações patronais e sindicais”, observou.

A este respeito, Helena André frisou que a posição do Governo “foi sempre a de recusa de qualquer ingerência na negociação colectiva”.


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