Autor: Lusa / AO online
Num parecer a que a agência Lusa teve acesso, a organização representativa dos municípios propõe, no entanto, várias alterações à proposta de diploma do Governo.
A associação defende que o estabelecimento de delegações não pode ficar limitada aos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo para Portugal Continental.
"Terá que ser aberta a todas as situações em que os órgãos das próprias regiões entendam merecer um tratamento específico", lê-se no parecer.
A ANMP recorda que desde 2004 tem vindo a propor a redução das cinco regiões para cinco, correspondentes às "circunscrições territoriais das unidades territoriais de nível II" - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, e que em Dezembro de 2006 se pronunciou em idêntico sentido com base numa proposta do Governo que apontava para a criação de dez agências regionais de turismo.
"Tal divisão geográfica não poderá, contudo, inviabilizar a possibilidade de, dentro de cada região de turismo, dinamizar produtos ou destinos específicos, através de fórmulas de gestão que se adequem a cada situação", defende.
Uma fonte da associação explicou que a concentração em cinco regiões de turismo não impede que no seu seio se criem secções específicas em função das "marcas", citando como exemplo na região de turismo da Região Centro, uma para a zona da Serra da Estrela, ou para Fátima ou para Dão-Lafões.
No fundo trata-se de adoptar um modelo similar ao que a própria ANMP dinamizou internamente, ao criar secções de municípios com especificidades próprias (municípios com montanhas; municípios com termas; municípios com museus; municípios com estacionamento de limitação limitada; municípios com áreas protegidas; ou municípios com actividade piscatória e portos).
Relativamente à organização interna - composição dos órgãos, organização e funcionamento - a ANMP entende que "deve ser estabelecida uma matriz comum a todas a regiões de turismo, sem prejuízo de serem os estatutos a fixar, dentro dos condicionalismos prévios constantes da lei, a respectiva regulamentação".
A título de exemplo refere que, na sua óptica, a direcção "deverá ter um limite máximo de cinco elementos, cabendo aos estatutos fixar até àquele número a respectiva composição".
Por outro lado - acrescenta - a direcção deverá ter "um carácter profissionalizado face ao papel que o turismo tem hoje para Portugal".
No que respeita à Assembleia, a ANMP entende que do diploma legal que irá criar as cinco regiões de turismo "deverá constar a respectiva composição", nomeadamente no que respeita à representação das entidades privadas, a exemplo do que acontece já no diploma em vigor.
"É igualmente fundamental a consagração legal de que o número dos representantes do Estado e das entidades privadas na Assembleia-Geral não pode ser superior ao número de representantes das câmaras municipais", adverte a ANMP no parecer aprovado terça-feira em reunião do Conselho Directivo.
A associação alerta ainda que as futuras comissões instaladoras das regiões de turismo deverão ter na sua composição representantes dos municípios que não integram nenhuma daa actuais regiões de turismo, a exemplo do que sucede com aqueles que fazem parte da Área Metropolitana do Porto.
O parecer da ANMP sobre a proposta de diploma que estabelece o regime jurídico da criação, da organização e do funcionamento das regiões de turismo, que revogará o Decreto-lei nº 287/91, vai agora ser remetido ao Governo.
Actualmente existem no Continente as regiões de turismo do Alto Minho, Verde Minho, Alto Tâmega e Barroso, Nordeste Transmontano, Douro Sul, Serra do Marão, Centro, Serra da Estrela, Rota da Luz, Dão Lafões, Leiria-Fátima, Templários, Ribatejo, Oeste, Costa Azul, Norte Alentejano, Évora, Planície Dourada e Algarve.
A Associação Nacional de Regiões de Turismo (ANRET) já expressou a sua oposição frontal ao projecto do Governo, enquanto que outras, como a Comissão Regional de Turismo do Centro, se manifestaram a favor de tal reestruturação.
A associação defende que o estabelecimento de delegações não pode ficar limitada aos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo para Portugal Continental.
"Terá que ser aberta a todas as situações em que os órgãos das próprias regiões entendam merecer um tratamento específico", lê-se no parecer.
A ANMP recorda que desde 2004 tem vindo a propor a redução das cinco regiões para cinco, correspondentes às "circunscrições territoriais das unidades territoriais de nível II" - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, e que em Dezembro de 2006 se pronunciou em idêntico sentido com base numa proposta do Governo que apontava para a criação de dez agências regionais de turismo.
"Tal divisão geográfica não poderá, contudo, inviabilizar a possibilidade de, dentro de cada região de turismo, dinamizar produtos ou destinos específicos, através de fórmulas de gestão que se adequem a cada situação", defende.
Uma fonte da associação explicou que a concentração em cinco regiões de turismo não impede que no seu seio se criem secções específicas em função das "marcas", citando como exemplo na região de turismo da Região Centro, uma para a zona da Serra da Estrela, ou para Fátima ou para Dão-Lafões.
No fundo trata-se de adoptar um modelo similar ao que a própria ANMP dinamizou internamente, ao criar secções de municípios com especificidades próprias (municípios com montanhas; municípios com termas; municípios com museus; municípios com estacionamento de limitação limitada; municípios com áreas protegidas; ou municípios com actividade piscatória e portos).
Relativamente à organização interna - composição dos órgãos, organização e funcionamento - a ANMP entende que "deve ser estabelecida uma matriz comum a todas a regiões de turismo, sem prejuízo de serem os estatutos a fixar, dentro dos condicionalismos prévios constantes da lei, a respectiva regulamentação".
A título de exemplo refere que, na sua óptica, a direcção "deverá ter um limite máximo de cinco elementos, cabendo aos estatutos fixar até àquele número a respectiva composição".
Por outro lado - acrescenta - a direcção deverá ter "um carácter profissionalizado face ao papel que o turismo tem hoje para Portugal".
No que respeita à Assembleia, a ANMP entende que do diploma legal que irá criar as cinco regiões de turismo "deverá constar a respectiva composição", nomeadamente no que respeita à representação das entidades privadas, a exemplo do que acontece já no diploma em vigor.
"É igualmente fundamental a consagração legal de que o número dos representantes do Estado e das entidades privadas na Assembleia-Geral não pode ser superior ao número de representantes das câmaras municipais", adverte a ANMP no parecer aprovado terça-feira em reunião do Conselho Directivo.
A associação alerta ainda que as futuras comissões instaladoras das regiões de turismo deverão ter na sua composição representantes dos municípios que não integram nenhuma daa actuais regiões de turismo, a exemplo do que sucede com aqueles que fazem parte da Área Metropolitana do Porto.
O parecer da ANMP sobre a proposta de diploma que estabelece o regime jurídico da criação, da organização e do funcionamento das regiões de turismo, que revogará o Decreto-lei nº 287/91, vai agora ser remetido ao Governo.
Actualmente existem no Continente as regiões de turismo do Alto Minho, Verde Minho, Alto Tâmega e Barroso, Nordeste Transmontano, Douro Sul, Serra do Marão, Centro, Serra da Estrela, Rota da Luz, Dão Lafões, Leiria-Fátima, Templários, Ribatejo, Oeste, Costa Azul, Norte Alentejano, Évora, Planície Dourada e Algarve.
A Associação Nacional de Regiões de Turismo (ANRET) já expressou a sua oposição frontal ao projecto do Governo, enquanto que outras, como a Comissão Regional de Turismo do Centro, se manifestaram a favor de tal reestruturação.
