A Associação Nacional de Municípios de Portugal (ANMP) reuniu-se com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) para recolher contributos sobre a revisão da lei das finanças locais.
Em declarações aos jornalistas na sede da AMRAA, em Ponta Delgada, o presidente da ANMP, Pedro Pimpão, manifestou concordância com as principais reivindicações dos municípios açorianos e garantiu empenho na defesa dos seus interesses, destacando a necessidade de reforçar a capacidade de financiamento das autarquias, sobretudo em territórios com características específicas como os Açores e a Madeira.
Entre as propostas em discussão está o aumento das receitas dos municípios, quer através de maior capacidade de geração própria, quer por via de reforço das transferências do Estado, com o objetivo de promover a coesão territorial e melhorar a capacidade de investimento.
Pedro Pimpão
realça o contributo dos municípios portugueses no Orçamento de Estado.
“Nós, em Portugal, somos responsáveis por 13% da receita do perímetro
geral da administração pública, quando a média da zona euro é 17%. O que
que nós entendemos? A lei das finanças locais deve acompanhar os
municípios portugueses desta tendência europeia. E também, já agora,
partilhar convosco que os municípios portugueses têm demonstrado um
comportamento muito sustentável. Nós, na última década, diminuímos em
mais de 50% a dívida dos municípios e somos hoje responsáveis a nível
nacional, por cerca de 40% do investimento público”, explica.
AMRAA realça dificuldades em diversas áreas
Por sua vez, o presidente da AMRAA, Carlos Ferreira, considerou a reunião “muito produtiva” e destacou a abertura demonstrada pela ANMP para acolher as preocupações específicas dos Açores.
O autarca reiterou a necessidade de uma discriminação positiva para as regiões ultraperiféricas, justificando-a com os custos acrescidos associados à insularidade, fragmentação territorial e menor escala económica.
De acordo com a nota da AMRAA, durante a reunião os autarcas regionais alertaram para as crescentes dificuldades sentidas pelos municípios na execução do PRR e do PT2030, nomeadamente a escassez de empreiteiros e projetistas, o aumento dos custos de construção, a falta de propostas em concursos públicos e os prazos de execução desajustados à realidade regional.
Além disso, a habitação, a proteção civil, os transportes, a gestão de resíduos, a água, o saneamento e a adaptação às alterações climáticas foram igualmente identificados como áreas de crescente pressão sobre os orçamentos municipais.
Apesar de não ter sido apresentada uma percentagem concreta de majoração financeira, Carlos Ferreira referiu aos jornalistas que existe um entendimento comum quanto à necessidade de compensar essas desvantagens estruturais.
A intermunicipalidade foi outro dos temas questionados. Embora o presidente da AMRAA reconheça que a cooperação entre municípios nos Açores ainda é limitada, devido à dispersão geográfica, o responsável admite que existem oportunidades para reforçar este modelo em determinadas áreas.
“Há, efetivamente, intermunicipalidade em algumas das ilhas. Pensamos que é um assunto que deve naturalmente ser estudado no seio da AMRAA e, em conjunto, com os órgãos de governo próprio também, e com a própria ANMP e o Estado, em termos gerais. Porém, há áreas em que, efetivamente, pode ser uma solução que dê um contributo adicional para a capacidade de resposta e de serviço público dos nossos municípios”, acrescentou.
