“Nós, na região, temos uma política muito clara: sempre que individualizamos uma necessidade permanente do sistema educativo regional a ser suprida por um professor contratado, abrimos uma vaga, caso contrário, efetivamente não o fazemos. Cremos que essa é a melhor forma de gerir pessoal, porque dota as nossas escolas dos recursos humanos indispensáveis e porque evita a existência da praga dos horários zero, que se multiplicam noutras paragens”, adiantou.

Avelino Meneses falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), onde se pronunciou sobre uma petição promovida pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) contra a não aplicação na região da diretiva europeia que prevê a integração nos quadros de docentes com contratos sucessivos.

O sindicato alega que os docentes dos Açores são discriminados, em comparação com os colegas em funções no continente português ou na Madeira, onde já foram aplicadas medidas para limitar o número de contratos sucessivos.

No entanto, Avelino Meneses considera que o executivo açoriano não está a infringir a diretiva europeia porque, entre 2014 e 2016, abriu concursos para a integração de 300 docentes nos quadros.

“O Governo crê que não está efetivamente a infringir nenhuma diretiva europeia e, aliás, para o cumprimento dessa diretiva europeia já procedemos à abertura de muitos concursos, nomeadamente, uma série de três concursos extraordinários, que se destinaram exatamente a suprir todas as necessidades permanentes do sistema educativo com professores do quadro. Vivemos numa sociedade democrática, num estado de direito. Sobre o mesmo problema pode haver as mais diversas interpretações e há obviamente instâncias capazes de dirimir essas diferenças”, salientou.

Segundo Avelino Meneses, há 822 docentes contratados com horários completos, a suprir necessidades transitórias, que substituem professores do quadro em exercício de funções temporárias, como cargos na política, em sindicatos, em conselhos executivos e em programas pedagógicos.

Questionado, em comissão, sobre o número de docentes com contratos sucessivos há mais de três anos, o secretário disse que existiam 525 nessa condição, mas considerou que, face à “constante redução do número de alunos”, só um acesso antecipado à aposentação dos professores mais velhos, “que não se encontra ao alcance da região”, poderia permitir a abertura de mais vagas nos quadros.

O secretário regional da Educação foi ouvido também sobre uma petição, promovida pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), que defende a alteração do estatuto da carreira do docente, para que passe a ser contabilizado o tempo de serviço docente para todos os efeitos legais dos educadores de infância a prestar serviço em creches.

Avelino Meneses disse, no entanto, que o executivo não está na disposição de reabrir a discussão sobre o estatuto da carreira docentes, apenas para incluir esta questão.

“O tempo dos educadores em creche já é contabilizado em processo de concurso. Queria-se agora uma consideração mais geral. O tempo certo para discutir este problema teria sido há dois anos quando nós discutimos o estatuto da carreira docente”, frisou.