“É positivo este prolongamento do prazo, porque vai permitir considerar ainda melhor o assunto e conduzir a uma decisão mais fundamentada”, adiantou à agência Lusa fonte oficial da secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo Regional.
O Governo decidiu alargar até 31 de março a suspensão da comprovação de dívidas fiscais e contributivas para beneficiários do subsídio social de mobilidade (SSM) nos Açores e na Madeira, de forma a evitar problemas nos pagamentos.
A suspensão tinha sido inicialmente definida até 31 de janeiro de 2026, mas o Ministério das Infraestruturas adiantou à Lusa que “estando ainda a decorrer um processo de avaliação em articulação com os Governos regionais, revela-se adequado manter a suspensão da aplicação deste requisito até ao dia 31 de março de 2026, de modo que não fiquem prejudicados os pagamentos através da plataforma eletrónica”.
Enquanto decorre a avaliação, os beneficiários continuam a receber o reembolso do subsídio sem necessidade de apresentar documentos sobre dívidas fiscais ou contributivas, evitando atrasos e constrangimentos no acesso à ajuda.
Açores saúdam alargamento da suspensão das novas regras no subsídio de mobilidade
O Governo dos Açores considerou “positivo” o alargamento da suspensão da comprovação de dívidas ao Estado no Subsídio Social de Mobilidade, anunciada pelo Governo da República, porque vai permitir uma “decisão mais fundamentada”
Autor: Lusa/AO Online
