A Fragilidade Constitucional da Autonomia
(continuação)
A revisibilidade indireta dos limites materiais.
A interpretação corrente do artigo 288.º conduz frequentemente à convicção de que a autonomia regional se encontra definitivamente protegida contra qualquer tentativa de eliminação.
Todavia,...
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A Fragilidade Constitucional da Autonomia
A autonomia como
princípio estruturante
da Constituição.
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2026, ano memorável – por comemorarmos meio século de autonomia política constitucional....
Nota prévia. Com este título-assunto vamos neste breve ensaio compreender o problema numa perspetiva de centralização territorial, fragilidade institucional e proposta de reforma do sistema de governo...
