A Fragilidade Constitucional da Autonomia
A autonomia como
princípio estruturante
da Constituição.
A autonomia político-administrativa dos Açores não constitui uma mera forma de descentralização administrativa nem uma simples técnica de gestão territorial. Desde a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, a autonomia regional passou a integrar o próprio modelo constitucional...
A erosão da autonomia açoriana 6/18
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