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    Beatriz Rodrigues
    Beatriz Rodrigues
    OPINIÃO
    2020-02-14 01:00:00
    A dissolução da união de facto e os bens
    A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos – artigo 1.º, n.º 2, da Lei 7/2001, de 11 de Maio, ou seja, em comunhão de leito, mesa e habitação.  ​A lei confere proteção às pessoas nessas situações...
    Conteúdo de acesso exclusivo a assinantes (saber mais)
    Beatriz Rodrigues
    O direito real de habitação duradoura
    Foi publicado no passado dia 9 de Janeiro de 2020, o Decreto-Lei n.º 1/2020, que cria o direito real de habitação duradoura (doravante “DHD”) que atribui a uma ou mais pessoas singulares (doravante “morador”)...
    Beatriz Rodrigues
    Direito à informação
    O direito à informação é, numa sociedade democrática e pontuada pelo respeito pelas liberdades, direitos e garantias, um eixo fundamental no funcionamento, na organização e na fruição plena da vida em...
    Beatriz Rodrigues
    Manuais escolares gratuitos: o que precisa saber
    A gratuitidade dos manuais escolares tem sido matéria recorrente por parte de alguns dos leitores do Consultório Jurídico que, através do endereço eletrónico desta rubrica, manifestaram a vontade de saber...
    Beatriz Rodrigues
    As PPP, os municípios e as regiões autónomas
    Desde o passado dia 5 de Dezembro que está em vigor o Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de Dezembro, que, alterando o Código dos Contratos Públicos e o Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas (RJPPP),...
    Beatriz Rodrigues
    Sabe o que é “MOVEMPREGO”?
    Produzindo efeitos desde o passado dia 1 de Janeiro, foi criada, através da Resolução do Conselho do Governo Regional  n.º 134/2019 de 19 de Novembro de 2019, a medida “Movemprego”, que tem por objetivo...
    Beatriz Rodrigues
    Ultrapassar pela direita: é possível?
    A ultrapassagem, tal como as manobras de mudança de direcção ou de via de trânsito, de inversão de marcha e marcha atrás, obedece ao princípio geral que assenta no facto de o condutor só a poder realizar...
    Beatriz Rodrigues
    O que é o ‘superior interesse do menor’?
     Com alguma regularidade, é utilizada a expressão “superior interesse do menor” na linguagem corrente, que tem na linguagem jurídico-judiciária um significado próprio. É um conceito indeterminado,...
    Beatriz Rodrigues
    Aquisição de veículos elétricos
    Através de Informação Vinculativa de 13 de Novembro de 2019, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que um profissional liberal, enquadrado no regime simplificado de tributação e no regime...
    Beatriz Rodrigues
    A Nova Lei de Bases da Saúde
    Está em vigor desde o passado dia 3 de Novembro a nova Lei de Bases da Saúde (LBS), aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de Setembro, aguardando-se ainda que o Governo adapte a legislação em vigor e aprove...
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