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Tribunal recupera pedido de indemnização do Açor Arena

Regional

Tribunal recupera pedido de indemnização do Açor Arena

Tribunal Central Administrativo Sul entendeu que o pedido de indemnização movido pela Construções Couto e Couto contra a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e a Vila Franca do Campo Empreendimentos foi dentro dos prazos e manda o processo para o tribunal de 1.ª Instância. Em causa, quase 1 ME que será agora avaliada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, 14 anos após o início do processo e oito anos após a primeira decisão

12 de Jan de 2026, 10:00



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