Vasco Cordeiro defende manutenção de diferenciação fiscal

Vasco Cordeiro defende manutenção de diferenciação fiscal

 

Lusa/AO online   Regional   8 de Out de 2012, 15:26

O candidato socialista à presidência do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu esta segunda-feira a manutenção da diferenciação fiscal em 30 por cento, frisando que se trata de uma medida que pode ajudar o crescimento económico da região.

“Eu compreendo que, na altura em que foi assinado o memorando de entendimento com a troika, não se conhecesse em detalhe a situação financeira das regiões autónomas, mas, neste momento, um conjunto de entidades nacionais e internacionais atesta que a situação financeira nos Açores é equilibrada”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas na Lagoa, em S. Miguel.

O candidato socialista defendeu, por isso, que “não há razão para que não se mantenha na Lei de Finanças Regionais o diferencial de 30 por cento que neste momento está previsto”, rejeitando a redução para 20 por cento prevista no memorando assinado com a troika.

Em causa está a diferença entre as taxas de IRS, IRC e IVA que são pagas no continente e nas regiões autónomas, cuja redução está prevista no memorando de assistência financeira internacional ao país.

Para Vasco Cordeiro, o executivo regional açoriano, além do argumento democrático que resulta da lei e da Constituição, possui uma “legitimidade moral e política” para manter a atual diferenciação fiscal porque “conseguiu, com os recursos que recebeu, desenvolver políticas para beneficiar os açorianos, promover o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, garantir a gestão equilibrada e rigorosa das finanças públicas”.

“O próprio Governo da República reconhece que a gestão das finanças públicas nos Açores é rigorosa e equilibrada”, frisou.

Nesse sentido, considerou que a defesa da manutenção da diferenciação fiscal em 30 por cento deve “mobilizar todos” nos Açores, acrescentando que se trata de “uma boa oportunidade para demonstrar que não é apenas a austeridade que nove o pais”.

“O Governo da República tem a oportunidade de demonstrar que também está preocupado com medidas que ajudam o crescimento e esta diferenciação fiscal é uma medida que pode ajudar ao crescimento”, afirmou.


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