De acordo com as normas do Orçamento do Estado para 2013 aprovadas pela maioria e rejeitada pela oposição, a suspensão abrange o período de vigência dos programas de assistência financeira à Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores.
Estas ajudas pretendiam colmatar a dificuldade em preencher estes lugares por falta de interessados e datam de 1981.
Assim, para atrair conservadores e notários para as duas regiões, foram criados incentivos como a bonificação de um quarto tempo de serviço prestado como conservador e notário em qualquer lugar das regiões autónomas, para efeitos de aposentação, dar preferência legal em concursos para vagas abertas no continente em serviços de 3.ª classe, o serviço prestado durante três anos naquelas regiões autónomas em lugares da mesma espécie.
Estes contemplam ainda o pagamento "por inteiro das passagens de ida e volta aos conservadores e notários que queiram gozar férias no continente, desde que tenham um ano de serviço nas regiões autónomas, bem como aos familiares a seu cargo que os acompanharem".
PCP, Bloco de Esquerda e Partido Socialista demonstraram-se contra esta suspensão.
Entre as propostas que pretendiam esta suspensão estavam duas propostas do deputado socialista eleito pelo círculo dos Açores, Ricardo Rodrigues.
