O Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC) apresentou uma proposta de Portaria ao Governo Regional dos Açores relativamente aos bombeiros profissionais das AHBV da Região.
Na sequência de uma reunião com a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e o Serviço de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, na terça-feira, na Ilha Terceira, o sindicato apresentou várias reivindicações.
Segundo o documento a que o Açoriano Oriental teve acesso, o SNPC pretende equiparar os Bombeiros Profissionais das Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários (AHBV) aos Bombeiros Sapadores nas carreiras, categorias e remuneração.
O sindicato quer a criação de uma estrutura remuneratória própria, direito a subsídio de risco e subsídio de disponibilidade permanente, subsídio de refeição igual ao da Administração Pública Regional. O SNPC pretende que o período normal de trabalho fica limitado a 40 horas semanais. Caso, por necessidade de serviço, não for possível garantir as 11 horas mínimas de descanso, é previsto um descanso compensatório de 24 horas.
Relativamente ao trabalho noturno, o SNPC afirma que deve ser remunerado de acordo com a lei geral, e está previsto o subsídio de turno, progressivamente. No âmbito da formação, o sindicado considera que cada bombeiro deverá ter, no mínimo, 40 horas de formação e instrução por ano. Se a formação acontecer fora do horário de trabalho, o sindicato salienta que deve ser considerado tempo efetivo de trabalho. Pede, ainda, no mínimo, 25 dias de férias por ano, com os respetivos subsídios.
Sobre a progressão na carreira, o Sindicato propõe que esta possa ocorrer através de promoção ou mudança de posição remuneratória. Para progressão horizontal são previstas, nomeadamente três avaliações de “Muito Bom” ou cinco avaliações “Bom”.
O SNPC pretende que as entidades empregadoras fiquem obrigadas a assegurar proteção e recuperação dos trabalhadores. A proposta prevê que seja reconhecida a profissão como profissão de esforço e desgaste profissional e humano. Relativamente à transição para a nova tabela salarial proposta, o SNPC quer que esta tabela não diminuía a remuneração nem subsídios já existentes, assim como a criação de tabelas especiais. O SNPC quer que esta portaria, caso seja aceite, tenha efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2026. Além disso, pede uma proposta de suplemento de condição Bombeiro, seguindo o modelo aplicado na Região Autónoma da Madeira.
Sobre a reunião com as duas entidades governamentais, o sindicato salienta que o Governo Regional mostrou abertura para discutir e analisar a proposta apresentado pelo SNPC. Segundo o sindicato, o secretário regional Alonso Miguel referiu a importância do envolvimento das 19 autarquias dos Açores neste modelo de participação e financiamento. Por fim, o SNPC salienta que está disponível para integrar um Grupo de Trabalho sobre a análise de melhoria das condições de trabalho dos bombeiros profissionais dos Açores.
