“No dia 11 de dezembro, os enfermeiros do setor público estarão em luta, também, contra a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho proposto pelo Ministério da Saúde que pretende poupar dinheiro à custa dos enfermeiros”, afirma o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) em comunicado.
Segundo o sindicato, a proposta "impõe o banco de horas e a adaptabilidade e deixa de considerar como tempo efetivo de trabalho o tempo previsto para a transmissão de informação dos doentes internados”.
Além disso, salienta o SEP, “impede a progressão, retira o acréscimo de valor pago pelo trabalho noturno, nos fins de semana e feriados (as chamadas ‘horas penosas) e agrava a já difícil conciliação entre a vida pessoal e profissional”.
Para o SEP, “a gravidade” das propostas de alteração à legislação laboral, o Pacote Laboral, também impõe que “os enfermeiros dos setores público, privado e social se juntem a todos os trabalhadores, na sua rejeição”.
“A proposta do Governo de proceder a uma alteração profunda da legislação laboral, não sufragada, só pode ser considerada como um revanchismo contra uma melhoria, ainda que muito insuficiente, da legislação que resultou da Agenda do Trabalho Digno”, salienta.
Entre as medidas mais gravosas previstas no pacote laboral, o SEP destaca a facilitação dos despedimentos, eliminando a reintegração em caso de despedimento ilícito, e a precarização das relações de trabalho, pela flexibilização das regras de contratação a termo podendo, no limite, nunca ser garantido ao trabalhador um contrato definitivo.
Realça ainda “a desregulação dos horários de trabalho e a generalização do banco de horas individual, “o ataque ao direito de greve, o enfraquecimento da ação sindical, bem como a diminuição de direitos de maternidade e parentalidade e a redução das garantias na contratação coletiva".
A greve geral foi anunciada no dia 08 pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, que levou milhares de trabalhadores a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, em protesto contra as alterações propostas pelo Governo de Luís Montenegro.
Na quinta-feira, a UGT aprovou por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP, incluindo, assim, o voto favorável dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD).
Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.
