Açoriano Oriental
Sindicato dá adesão de 50% na greve da Rede de Apoio ao Cidadão nos Açores, empresa fala em 13%

A greve dos trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, nos Açores, que termina esta sexta-feira, teve uma adesão de cerca de 50% nos últimos três dias, indicou o sindicato, mas a empresa aponta para uma adesão de 13%.

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Foto: Eduardo Resendes
Autor: Lusa/AO Online

À agência Lusa, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP/Açores) afirmou que a adesão à paralisação que se realizou durante cinco dias teve, nos primeiros dois dias, uma adesão de cerca de 15%, mas desde quarta-feira cerca de 50% dos trabalhadores aderiram à greve.

O dirigente da unidade sindical ressalvou, no entanto, que, na quinta-feira, esses números dizem respeito apenas à loja do centro comercial Parque Atlântico, em Ponta Delgada, a única que funciona durante os feriados.

Já a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) avançou que “a percentagem de adesão à greve registada no acumulado dos quatro dias em que a mesma esteve convocada situou-se em 13% dos trabalhadores abrangidos, tendo-se registado, diariamente, uma média de 15 trabalhadores em greve e impacto no funcionamento em seis das 54 Lojas desta rede de serviços de atendimento ao público”.

Além da greve, cerca de 20 trabalhadores manifestaram-se, na quarta-feira, junto às instalações da vice-presidência, em Ponta Delgada.

Em causa está a exigência da criação de uma carreira especial, que permita, entre outras coisas, a valorização remuneratória daqueles trabalhadores.

A RIAC abriu o primeiro espaço em 2004 e conta, atualmente, com 54 lojas nas nove ilhas dos Açores, que permitem fazer documentos de identificação pessoal ou do carro e aceder a serviços da Segurança Social, de saúde ou relacionados com o pagamento de contas de serviços públicos, entre outros.

A rede integra cerca de 100 trabalhadores.

Segundo adiantou, na quarta-feira, a delegada sindical Cármen Araújo, que trabalha na RIAC desde 2011, os trabalhadores da rede são classificados como assistentes técnicos e ocupam “o fundo da tabela remuneratória única”, auferindo um salário de 683,13 euros mensais.

Os trabalhadores da RIAC respondem a 65 entidades, concentrando naqueles espaços cerca de 800 serviços, explicou, acrescentando que os funcionários da rede exercem “um conjunto complexo de funções de elevada responsabilidade e grau de exigência”, para os quais não estão “a ser condignamente pagos”, considerou.

“Neste momento o que mais nos interessa é a abertura, por parte do governo, para que se possa negociar a criação desta carreira, mas as portas são-nos constantemente fechadas”, lamentou Cármen Araújo.

A delegação açoriana do SINTAP já abordou este assunto junto da vice-presidência do Governo Regional dos Açores por duas vezes, tendo o executivo apontado que a região não tem competências para a criação de uma carreira especial para estes trabalhadores.

Em nota de imprensa, a entidade patronal fez saber que considera “injusto e discriminatório para os restantes funcionários da administração regional e até local” o pedido de valorização na carreira para os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

Acrescenta, ainda, que não existe “especificidade legal nas funções de assistente técnico da RIAC” e, como tal, não são “cumpridos os requisitos legais que permitam criar uma carreira.

Sobre esta matéria, os trabalhadores da RIAC pediram um parecer jurídico que mostra, como já tinha sido também avançado pela unidade sindical, que o executivo regional tem competências legais que permitem a criação de uma carreira especial.

“Resulta, pois, que, mostrando-se reunidos os pressupostos legais cumulativos exigidos para a criação da dita carreira especial, nada impede que o Governo Regional avance com a criação de uma carreira especial para estes trabalhadores e/ou elabore uma proposta e a submeta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, lê-se no parecer de 02 de abril de 2019, feito pela sociedade de advogados Garcia Pereira e Associados, citado por Cármen Araújo.


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