Autor: Lusa/AO Online
Questionado
pela agência Lusa, o SEF respondeu que, desde 2020 foram instaurados 18
inquéritos, dos quais quatro estão a decorrer, cinco foram remetidos ao
Ministério Público (MP) com proposta de acusação, quatro foram
arquivados, um deu lugar a julgamento com condenação dos arguidos e
quatro foram considerados inconclusivos e podem vir a ser arquivados. Cinco
dos inquéritos são em Torres Vedras, o concelho da região Oeste com
maior número de casos, dos quais dois estão em curso e três foram
remetidos ao MP para acusação, sendo um deles por associação de auxílio à
imigração ilegal, outro de tráfico de pessoas para exploração laboral e
um por auxílio à imigração ilegal. Seguem-se
depois Alenquer (3), Lourinhã (2), Nazaré (2), Rio Maior (2), Alcobaça
(1), Bombarral (1), Cadaval (1) e Caldas da Rainha (1). No
âmbito destes inquéritos, os trabalhadores estrangeiros são, sobretudo,
angariados por empresas de cedência de trabalho temporário, fundadas e
geridas por outros cidadãos estrangeiros, que os recrutam, prometendo
transporte, alojamento, alimentação, um bom salário e direito a horário
de trabalho, subsídio de alimentação, folgas e férias no contrato de
trabalho, explicou o SEF. Contudo, são
alojados em casas arrendadas pelos empregadores, nas proximidades das
explorações agrícolas, sem as condições mínimas de higiene e
salubridade, vivendo em sobrelotação. Segundo
o SEF, "ficam na total dependência dos angariadores, muitas vezes até
no fornecimento da alimentação", e são-lhes exigidas "avultadas quantias
relativas à acomodação, alimentação, transporte, gás, água e
eletricidade, com desconto direto nos vencimentos". Na
maior parte dos casos pagam também ao angariador pela emissão dos
contratos de trabalho, inscrição na segurança social e respetivas
prestações mensais que, na maior parte das vezes, são fictícias. O
vencimento é calculado à hora de trabalho, excluindo os períodos em que
as condições climatéricas não permitam a sua prestação efetiva, não há
respeito pelo horário e não há direito a folgas, férias, subsídio de
alimentação ou seguro de saúde. Segundo o SEF, o perfil do trabalhador estrangeiro que vem trabalhar na agricultura tem mudado ao longo dos anos. Entre
os anos 2000 e 2013, eram sobretudo imigrantes oriundos da Europa de
Leste, como moldavos, ucranianos e romenos, e da América do Sul,
nomeadamente brasileiros. Desde 2014,
começaram a surgir trabalhadores de países do continente asiático,
sobretudo Vietname e Tailândia, ganhando maior expressão desde 2017 com
maior número de nacionalidades e passando a abranger a Índia, Nepal,
Bangladesh e Paquistão.