Açoriano Oriental
Reunião do Conselho de Estado começou pelas 15:30 com duas ausências

A reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República para uma eventual dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores começou hoje pelas 15:30, com duas ausências.

Reunião do Conselho de Estado começou pelas 15:30 com duas ausências

Autor: Lusa


Segundo fonte da Presidência da República, não participam nesta reunião, no Palácio de Belém, em Lisboa, os conselheiros de Estado António Lobo Xavier e António Damásio.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou o órgão político de consulta presidencial depois de ter ouvido em 30 de novembro os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.

O próprio presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo caso fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.

Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".


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