De acordo com o documento, a Câmara Municipal de Ponta Delgada pretende requalificar o troço da orla costeira adjacente à rua Padre Fernando Vieira Gomes, destacando-se a criação de um percurso pedonal ao longo da linha costeira e de um anfiteatro informal, além de alguns miradouros e zonas de estadia equipados com mobiliário urbano, bem como a reformulação de duas bolsas de estacionamento já existentes.
O projeto tem como prioridade revitalizar e valorizar aquele espaço costeiro, promovendo "uma integração harmoniosa" entre o ambiente natural, o património cultural e as necessidades da comunidade local, fomentando "a fruição pública" sustentável do litoral e a revitalização do núcleo urbano desta "freguesia histórica".
Segundo o despacho, a intervenção pretende ainda transformar a área num local aprazível, funcional e atrativo, assegurando a convivência equilibrada entre a população, o património e o meio ambiente.
Por forma a valorizar o património histórico e geológico de Santa Clara, está prevista a criação de uma praceta emblemática no local onde se encontra a formação geológica que deu origem ao nome da cidade de Ponta Delgada, onde na zona central deste espaço será plantada uma araucária, espécie que, "pela sua dimensão e grandiosidade, destaca este local simbólico, tornando-o um ponto de referência".
A área de intervenção encontra-se abrangida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Miguel (POOC) e pelo Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada, sobrepondo-se a zonas classificadas como infraestruturas portuárias, solo rural e solo urbano, bem como a áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN), de acordo com o despacho.
O local está igualmente inserido na área de jurisdição portuária terrestre do Porto de Ponta Delgada e inclui tipologias da REN associadas a instabilidade de vertentes, elevado risco de erosão hídrica, praias e arribas e respetivas faixas de proteção.
Face a estes condicionamentos, a execução do projeto depende, necessariamente, do reconhecimento como ação de relevante interesse público, nos termos do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, por se tratar de uma intervenção que não pode ser realizada de forma adequada fora das áreas integradas na REN.
O despacho reconhece, assim, como "ação de relevante interesse público as intervenções a desenvolver para a requalificação da orla costeira de Santa Clara, produzindo efeitos no dia seguinte ao da sua publicação”.
O documento é assinado pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.
