Remuneração complementar e salário mínimo equiparados

 Remuneração complementar e  salário mínimo equiparados

 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Dez de 2009, 10:34

o Governo Regional dos Açores pretende alterar em 2010 as regras de atribuição do acréscimo ao salário mínimo e da remuneração complementar, tendo em vista equiparar os valores a atribuir aos trabalhadores que auferem os salários mais baixos.

Nos termos da proposta apresentada pelo executivo socialista na Assembleia Legislativa dos Açores, a que a Lusa teve acesso, estas comparticipações sociais, criadas para combater os sobrecustos da insularidade, serão também ajustadas à nova estrutura remuneratória da Função Pública.

Um dos principais argumentos invocados no diploma que vai ser analisado pelos 57 deputados regionais é o facto de existirem trabalhadores açorianos com direito à remuneração complementar que ganham menos do que aqueles que recebem o salário mínimo regional.

O salário mínimo regional nos Açores é de 472 euros, reflectindo um acréscimo de cinco por cento no salário mínimo nacional, que é de 450 euros.

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