Reforma do sistema judicial reagrupará 230 comarcas em 35 super-tribunais


 

Lusa/Ao online   Nacional   4 de Dez de 2007, 05:23

A reforma do sistema judicial português, que o Governo vai apresentar em breve, prevê a conversão das 230 comarcas no País em 35 super-tribunais regionais, anunciou hoje à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
José Conde Rodrigues falava à Agência Lusa no decurso de uma visita de trabalho que está a realizar até quarta-feira no Canadá, para contactos com altos responsáveis governamentais e do sistema judicial canadiano.

    "Não haverá fecho de tribunais. Todos eles serão reagrupados", garantiu o secretário de Estado, referindo-se à reconversão das 230 comarcas existentes.

    O projecto da reforma do sistema judicial que o Governo quer pôr em prática em 2008 está já concluído e será apresentado até final deste mês, adiantou.

    A reforma prevê profundas alterações quer no modelo de organização e gestão como ao nível das infra-estruturas da Justiça.

    No novo modelo organizativo avança-se com a criação da figura do "administrador de tribunal" que assumirá a responsabilidade de gestão, a par do juiz-presidente.

    No domínio de novos equipamentos, prevê-se no próximo ano o arranque da construção dos "Campus de Justiça" do Porto, Lisboa e Coimbra, estando previsto até 2013 a instalação em mais três cidades: Aveiro, Leiria, e Faro.

    Os "Campus de Justiça" serão uma instalação de serviços judiciais integrados - onde no mesmo edifício irão funcionar tribunais de Família, Civil, Criminal, Administrativo, Fiscal e serviços como Notariado, entre outros.

    Segundo José Conde Rodrigues, a reforma do sistema judicial surge inspirada nas experiências judiciais espanhola, holandesa e canadiana, razão pela qual se deslocou a este último país.

    O governante português reuniu-se segunda-feira, em Otava, com o ministro federal da Justiça e Procurador-Geral do Canadá, Rob Nicholson, com quem debateu o modelo organizativo do sistema judicial.

    Como tópicos específicos de interesse, enumerou o facto de a província do Ontário ter em funcionamento um tribunal integrado do tipo "Campus de Justiça", existindo, por outro lado, uma avançada desmaterialização dos processos judiciais (sem utilização do papel) no Canadá, que o Executivo português procura alargar aos tribunais de jurisdição comum.

    A justiça relativa a menores e a gestão de estabelecimentos prisionais são outros dos pontos a captar atenções no Canadá, o que motivou durante esta visita encontros com juízes, altos funcionários do ministério federal da Justiça e responsáveis dos serviços correccionais.

    A revisão do modelo prisional português é uma das tarefas que o Governo irá procurar realizar, indicou o secretário de Estado Adjunto.

    Embora a visita tenha natureza bilateral, Conde Rodrigues apresentou, ainda assim, ao ministro canadiano da Justiça as prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia, com destaque para a área da Justiça.

    Neste contexto, abordou o conceito da Justiça electrónica e a posição europeia em prol da defesa dos direitos humanos e da abolição da pena de morte, entre outros.

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