Açoriano Oriental
Razões pedagógicas e legais impedem uniformização dos horários dos docentes nos Açores

O secretário regional da Educação e Cultura disse esta segunda-feira, no parlamento dos Açores, que compete ao Governo da República resolver a questão da uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade para todos os docentes.

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Foto: GaCS/JF
Autor: Lusa/AO Online

Avelino Meneses foi ouvido, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, em sede de Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional a propósito da petição “Pela uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, apresentada por António Lucas (Sindicato dos Professores da Região Açores), na qualidade de primeiro peticionário.

Em declarações aos jornalistas, o governante explicou que "a maneira de resolver este problema é só uma" e passa por "exigir" ao Governo da República “a reposição do regime extinto aquando da intervenção da "'troika' durante o Governo da coligação PSD/CDS".

Esta situação, por via da lei do sistema educativo, esbarra igualmente em impossibilidades “pedagógicas e legais”, sublinhou.

Para o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores, António Lucas, "esta petição não só é necessária, como era imperativa", frisando que "é uma luta" que o sindicato "não deixou morrer".

"Aliás, nós trouxemos este assunto sempre que houve alterações ao Estatuto da Carreira Docente. A tutela nunca foi, digamos, recetiva ao encontro das nossas propostas", frisou o dirigente sindical.

António Lucas disse que há "consenso sobre esta matéria ao nível dos partidos com assento na Assembleia Legislativa", sendo que "até o próprio PS veio reconhecer a pertinência das reivindicações", no sentido das reduções da componenete letiva serem feitas "nos mesmos termos para todos os níveis e ciclos de ensino".


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