O sistema de incentivos, previsto no Programa Mar 2030, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), enquadra-se também na estratégia de fomento das atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca, que contribuam para a segurança alimentar.

“Com esta publicação, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas dá uma indicação clara de compromisso com o setor, assegurando aos operadores da produção, comercialização e transformação, as condições necessárias para mitigar os impactos do aumento dos custos de produção, criando este regime de compensação, complementar aos rendimentos obtidos”, refere uma nota informativa, divulgada pelo Governo dos Açores.

O executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, adianta, na mesma nota, que o setor das pescas é “estratégico e fundamental” para a região, não apenas pelo valor acrescentado do produto em causa, mas pelo impacto socioeconómico que tem nas diversas comunidades piscatórias dos Açores.

“A Secretaria Regional do Mar e das Pescas não abandonou, nem considera abandonar, um setor estratégico e fundamental para a região. Pelo contrário, está disponível para, de forma séria e honesta, trabalhar numa perspetiva de longo prazo, com definição de um plano estratégico para o futuro do setor”, assegura a mesma nota.

A medida agora publicada em Jornal Oficial, prevê uma dotação orçamental global de 3,5 milhões de euros, distribuída em 1,8 milhões de euros para o setor da pesca e em 1,7 milhões para o setor da transformação e comercialização dos produtos de pesca e da aquicultura, cobrindo o período entre 24 de fevereiro de 2022 (data de início do conflito militar) e 31 de dezembro de 2022.

A apresentação dos pedidos de apoio por parte dos operadores interessados deve ser efetuada entre 01 de setembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024), através do Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/.